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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Morre segundo sindicalista da educação vítima de atentado em Porto Seguro

Morre sindicalista vítima de atentado na Bahia

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) de Porto Seguro, Álvaro Henrique Santos, 28 anos, morreu nesta quarta-feira (23) no Hospital São Rafael, em Salvador. Ele se recuperava de uma cirurgia para retirada de uma bala no cérebro, mas após quase uma semana internado teve complicações e não resistiu. Álvaro e o professor Elisney Pereira, 31 anos, que morreu na hora, foram vítimas de um atentado na última quinta-feira (17), em Porto Seguro, no sul da Bahia.

Para o coordenador-geral da APLB, “perde a educação, perde o sindicalismo, perde a família, e toda a categoria, a energia, a vida de dois jovens que só pensavam num mundo melhor onde a ensino público fosse digno, de qualidade e gratuito”.

Nesta quarta-feira, o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, enviou ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT/BA), exigindo a apuração rigorosa dos crimes e punição aos culpados.

CNTE, 24/9/2009

domingo, 27 de setembro de 2009

Abaixo links para contéudos do concurso da Prefeitura municipal de SP

Segue abaixo o endereço do portal da secretaria municipal da educação
nele existem links com os conteúdos para o concurso que contém documentos, textos e referenciais curriculares da SME.

http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/default.aspx

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

AULA DE LEGISLAÇÃO DE ENSINO

As inscrições para a aula gratuita de legislação de ensino visando o concurso público da Prefeitura de São Paulo na área do magistério municipal (professor, coordenador, diretor e supervisor), já podem ser feitas pelos telefones (11) 3886-6686 e 5668-8022 (Observatório da Educação).
As aulas serão realizadas pelo professor, mestre em Educação pela USP e deputado estadual Carlos Giannazi, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Acompanhe o calendário das aulas:

3 de outubro (Sábado)
das 9h às 12h– Colégio Pinheiro (Jd.Primavera) Interlagos

19 de outubro (Segunda-feira)
das 19h30 às 22h – Assembleia Legislativa – Aud. Franco Montoro

21 de outubro (Quarta-feira)
das 19h às 22h – Assembleia Legislativa – Aud. Franco Montoro


23 de outubro (Sexta-feira)
das 19h às 22h - Assembleia Legislativa – Aud. Franco Montoro

OBS.: traga a Constituição Federal, LDB e ECA para assistir às aulas

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

AGENDA APEOESP DIA 25/09/09 - sexta-feira

9h Reunião Extraordinária do CER
Local: Associação Okinawa Kenjin do Brasil
R. Tomaz de Lima, 72 - Liberdade

13h Assembleia Estadual dos Professores
Ato Público do Funcionalismo
Local: Praça da Sé

Secretaria Geral da APEOESP

Agentes de Israel estariam colaborando com golpistas de Honduras

Agentes de Israel estariam colaborando com golpistas de Honduras
(22/09/2009 23:51)

Chegam informações de Honduras de que agentes do serviço secreto do governo de Israel estariam colaborando na inteligência do golpe em Honduras. Seriam eles, inclusive, os controladores das ações no cerco à embaixada brasileira.

Esses agentes do serviço secreto israelense teriam decidido sobre o corte de água, luz e entrada de suprimentos na casa.

E também estariam fornecendo equipamentos para pressão psicológica de dentro para fora da embaixada. Um desses aparelhos é um produtor de frequência que faz um barulho ensurdecedor e estaria causando um grande incômodo para os que estão dentro da casa.

A avaliação é de que será difícil tanto para Zelaya quanto para os outros que estão na embaixada suportar a pressão por muito tempo. Trata-se de uma denúncia gravíssima e que precisa ser apurada e investigada pelo governo brasileiro.

FONTE: BLOG ROVAI DA REVISTA FORUM

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Professora lança livro sobre questão Etnico-racial e a desigualdade no Brasil

Lançamento Livro de Gevanilda Santos
Relações raciais e desigualdade no Brasil.
Dia 06 de Outubro
Na Livraria Cultura, Av. Paulista, 2073
Conjunto Nacional, 18:30 as 21;30hs

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Professores que forem aprovados em SP só darão aula em 2011

Professores que forem aprovados em SP só darão aula em 2011
da Folha de S.Paulo

O secretário da Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza, confirmou ontem (17) que os mais de 10 mil professores que poderão ser admitidos na rede básica de ensino ingressarão em sala de aula apenas em 2011. O concurso deverá ocorrer em março.

Pelo planejamento inicial do governo, o concurso seria realizado em setembro deste ano. Assim, os professores já poderiam atuar a partir de 2010.
O atraso, segundo Paulo Renato, deu-se porque a programação traçada pela secretaria mostrou que os professores entrariam em aula na metade do primeiro semestre.

"Rotação"

"Estaríamos provocando uma rotação na rede. Mesmo que fizéssemos para o meio do ano, também estaríamos provocando essa rotação. Isso, pedagogicamente, não é conveniente", afirmou o secretário.

A prova que aconteceria em setembro seria a primeira etapa do concurso. Depois, os aprovados teriam de realizar um curso de cerca de quatro meses na Escola de Formação de Professores do Estado --o curso tornou-se obrigatório por medida aprovada neste ano.

O processo contempla ainda uma terceira etapa: uma prova feita após o curso.Paulo Renato negou que a mudança no planejamento tenha ocorrido por possíveis atrasos na preparação do curso ou em liberação de verbas.
Segundo ele, o novo planejamento da secretaria prevê ter todo o processo do concurso concluído entre outubro e novembro de 2009 para que seja feita a nomeação.

Paulo Renato disse também que não faltarão professores por causa da mudança na realização do concurso e que muitos dos aprovados poderão ser docentes que já trabalham hoje como temporários.

Segundo a Secretaria da Educação, a rede estadual tem hoje cerca de 230 mil professores, sendo aproximadamente 100 mil temporários.

Demora

A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores do Estado), Maria Izabel Azevedo Noronha, afirma que a medida é positiva ao dar mais tempo para os candidatos estudarem para o concurso.

"Faz sentido também quanto à organização do ensino", diz a sindicalista.Ela afirma que o importante é haver concurso e que o governo publique com antecedência o edital, que traz a bibliografia exigida. "Só o que não pode é ficar adiando, adiando..."

A opinião é semelhante à do professor da Faculdade de Educação da USP Rubens Barbosa de Camargo.

"É claro que, do ponto de vista organizacional, é muito melhor que os novos professores cheguem no final do ano, para iniciar a preparação, ou já no início para as aulas", afirma.
"Só lamento que, com um contingente tão grande de professores temporários, o concurso tenha demorado tanto", afirma. Para Camargo, o ingresso durante o ano letivo afeta a lógica de funcionamento do ensino.

Fonte: Folha de SP

Serra adia concurso para professores !

Governo de São Paulo adia concurso para professores
AE - Agencia Estado
quarta-feira, 16 de setembro de 2009, 10:15


SÃO PAULO - O governo José Serra (PSDB) vai atrasar a entrada de cerca de 10 mil professores efetivos na rede estadual de ensino. Autorizado em despacho publicado ontem no Diário Oficial do Estado, o concurso público, inicialmente agendado para este ano, será realizado somente em março de 2010. A entrada dos docentes ficará para 2011.

De acordo com Vera Cabral Costa, diretora da Escola de Formação da Secretaria Estadual da Educação, o cronograma foi refeito para que haja tempo para a realização do curso preparatório para os professores, que se tornou parte obrigatória dos concursos públicos para o ingresso na carreira. "Não daria tempo. Por isso, optamos por atrasar a entrada desses efetivos. É uma estratégia de trabalho para discutir currículo, materiais e fazer a formação para o ingresso", diz Vera.

A diretora explica que a ideia inicial era realizar o concurso ainda em 2009, mas os professores não poderiam assumir no meio do ano letivo de 2010. "Seria prejudicial para o professor e para o aluno." Com duração prevista de quatro meses, o primeiro curso na Escola de Formação está programado para começar em agosto de 2010. Participarão os aprovados em primeira chamada no concurso, cujo edital deve ser publicado até o final do ano, informou Vera.
Com a obrigatoriedade do curso de formação, criado em julho com a aprovação de projetos do governo pela Assembleia Legislativa, o concurso para professor passa a ter duas fases, com duas provas distintas. Na primeira, a do concurso, serão selecionados os docentes para as vagas disponíveis. A segunda prova será realizada ao final do curso de formação. Só os professores que cumprirem a preparação voltada à formação profissional terão o vínculo com o Estado oficializado. "Quem não tiver frequência ou aproveitamento no curso poderá ser reprovado", explica Vera.

De acordo com o despacho do governador, o próximo concurso público será realizado para preencher 10.083 vagas de Professor Educação Básica II, habilitado para dar aula do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (antigas 5ª à 8ª séries) e no ensino médio. As 80 mil novas vagas recém-criadas pelo governo estadual, também após aprovação do Legislativo, em julho, estão fora do processo seletivo. A criação dos novos cargos foi feita para reduzir o número de professores temporários na rede estadual.

Segundo dados oficiais, dos 217 mil professores do Estado, quase metade tem vínculo temporário, o que fragiliza a relação do profissional com a escola e aumenta a rotatividade. Vera afirma que essas 80 mil novas vagas poderão ser preenchidas em outra chamada desse mesmo concurso público. "A partir do próximo ano faremos um levantamento e vamos ver a necessidade de chamar mais gente", explica a diretora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE - Agencia Estado

sábado, 12 de setembro de 2009

Carta-Manifesto

Às professoras e aos professores da rede pública estadual de São Paulo
por ocasião da IV Conferência Estadual de Educação da Apeoesp

Na Escola e na Luta

Apresentação

A Apeoesp realizará sua IV Conferência Estadual de Educação entre os dias 17 e 19 de novembro, na cidade de Serra Negra. Será uma importante ocasião para debatermos nossas concepções pedagógicas e avaliarmos como a política educacional adotada em São Paulo desde antes e aprofundada pelo governo Serra afeta a qualidade do ensino e nosso trabalho, no dia-a-dia da sala de aula. É necessário avançarmos na pauta para compreendermos o sentido mais geral das mudanças que vêm sendo propostas e, de fato, implementadas.

Neste sentido, o Coletivo Estadual “Apeoesp na Escola e na Luta” temos acumulado generosas e valiosas contribuições de professores que militam em suas respectivas escolas e, para além delas, no sindicato, para fazer o bom debate sobre os rumos da educação no Estado de São Paulo, bem como acompanhando criticamente as medidas do governo federal. Esta carta-manifesto é um primeiro esforço de sintetizar nossas posições para socializá-las nesse momento que antecipa a Conferência.

Contudo, a forma que o sindicato encontrou para realizar sua Conferência tende a restringir o debate, por não permitir a publicação de teses, mas apenas de um documento guia. Em um tempo em que os ataques ao professorado se intensificam, é imperativo que se dê vazão ao debate das análises do processo, das posições e proposições diversas àquelas dos que já comandam o sindicato; estes orientam a um debate “propositivo”, quando sequer partimos de uma mesma visão de conjunto sobre o sentido que a educação pública tem tomado — sobretudo se juntamos às nossas análises os feitos (e as omissões) do governo federal.

É que o setor majoritário na diretoria da Apeoesp alinha-se ao governo Lula e quer preservá-lo de maiores críticas. Não se trata aqui da acusação de “partidarização do debate”. Cremos que as diferentes posições são legítimas e, por isso mesmo, merecem ser destacadas e debatidas, a fim de melhor avaliarmos que rumos podemos e devemos seguir. Em primeiro lugar, pela defesa da independência do movimento sindical em relação ao governo; em segundo, pela defesa dos espaços democráticos de debate, sem os quais é impossível construir qualquer compromisso unitário sobre o que fazer.

O momento atual exige de nós juntar as forças para resistir aos ataques, o que já não é pouca coisa, e assim criar possibilidades para também avançarmos na conquista de direitos e de novas condições de trabalho, disputando entre os professores qual concepção de educação e de escola defendemos, qual “qualidade educacional” perseguimos, quais os instrumentos de luta temos à disposição e quais ainda deveremos criar.

As razões da ‘crise da educação’

Que a educação esteja em crise não é novidade para ninguém – e nem é coisa recente. Crise e educação são dois termos que sempre se acompanham no debate público, desde a antiguidade da civilização ocidental até os dias atuais. O que varia de uma época à outra é a caracterização da crise, como tradução histórica de anseios e interesses em disputa na sociedade — vale dizer, da disputa ideológica de projetos de sociedade. Responder a questão sobre que educação defendemos é dizer que sociedade pretendemos. Do mesmo modo, acusar a crise é apresentar ali um obstáculo ao projeto de sociedade.

Isto deveria ser suficiente para aplacar nossas angústias de querer por fim à crise da educação – ela é permanente. Pois, se a educação, pelo esforço que realiza de cultivar as gerações mais jovens, projeta a sociedade futura; e se o futuro é algo ainda não determinado, a crise então se instala, inapelavelmente: trata-se da disputa hoje em torno das decisões que determinarão o futuro, ao menos em um de seus elementos. Traduzindo e explicitando, de que crise estamos falando? De quem é essa crise? Quais as soluções que se apresentam e o que elas projetam para o futuro?

Entretanto, todos fomos levados a crer na existência de uma crise educacional, assumindo-a como se fosse “nossa”, despendendo energias para superá-la — sem nos darmos conta que a caracterização da crise, veiculada nos discursos da imprensa e das autoridades, não é a mesma crise que efetivamente experimentamos no nosso dia-a-dia; assim, nossos esforços deixarão intactas as razões mais íntimas de nossa própria crise, embora possam eventualmente até “resolver” a crise do lado deles. Com efeito, o projeto deles caminha e avança.

Trocando em miúdos: há dois projetos antagônicos de sociedade: um em que permanecerá prevalecendo os interesses do capital e do mercado; e outro, o dos socialistas – para quem a crise, aqui entendida como os obstáculos ao seu projeto de sociedade, é bem maior do que divulgam e, por outro lado, é crise que nem se tem notícia, quando a crise responde pelo nome: luta de classes.

Despolitização da educação e contenção orçamentária

A atual crise da educação é caracterizada pelo baixo desempenho escolar da grande maioria dos estudantes – o que é fato inegável. Então, considera-se que a crise seja da “qualidade da educação” e apressam-se em apresentar intervenções no processo educativo, como se houvesse uma evidência acerca de que “qualidade” perseguimos e também concordância sobre os meios de alcançá-la. No entanto, a questão da “qualidade” é uma questão de natureza política: definir o que é “qualidade” sempre dependerá das finalidades a que visamos, desde os propósitos escolares mais específicos até o projeto de sociedade no qual nos engajamos, cuidando de estabelecer entre eles as mediações necessárias.

É preciso compreender então como a questão educacional foi de tal modo despolitizada a ponto de fazer convergirem propostas, ações e meios, à “esquerda” e à “direita”. Não é por acaso a estranha coincidência em políticas públicas adotadas pelos governos municipais, estaduais e pelo federal. A falta de dissenso é correlata à hegemonia do capital e ao enfraquecimento da organização dos trabalhadores. Quem pauta o que é “qualidade” na educação e administra os meios de promovê-la são os interesses de acumulação, concentração e preservação do capital.

Se não, vejamos: todo esforço em conquistar mais recursos para a educação, sob a forma do financiamento público, vai em sentido contrário às diretrizes do capital, que tem força suficiente para barrar a partilha dos fundos públicos destinados a políticas de efetivação de direitos sociais. O caso mais emblemático disso está nos vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE), ainda no governo FHC, apagando qualquer menção à ampliação de recursos à educação. A expectativa era de que o governo Lula, quando eleito, revertesse os vetos – expectativa que transformou-se em amarga nostalgia. O que se mantém, como lógica ordenadora das ações governamentais, é a drenagem dos recursos públicos ao pagamento dos juros da dívida pública, em detrimento de quaisquer planos.

Trata-se, portanto, de verificar em conjunto as transformações operadas na gestão das questões educacionais nos últimos tempos, quando cada vez mais se aprofunda a tecnocracia, como forma de racionalidade “eficiente” e “isenta” ao lidar com as questões de natureza política. Tais padrões de racionalidade destituem a política de seu lugar, despolitizam a sociedade, conformada com as avaliações quanto a viabilidade das transformações possíveis ou das transformações necessárias, ditas “tecnicamente inviáveis” – ou seja, é uma racionalidade avessa à transformação do real, cuja regra é otimizar a relação de “custo e benefício”, ou seja, conter os gastos e constranger qualquer possibilidade de mudança efetiva.

Com efeito, com a despolitização da sociedade, é a democracia que fica restrita. O poder se concentra – e escapa à vicissitudes da democracia, que encolhe. Os novos “mestres da verdade”, os detentores do saber técnico, desautorizam qualquer desejo, qualquer projeto de transformações profundas, que escapassem ao seu controle. A política se dissolve em “pesquisas de opinião”, que no entanto não enfrentam o espaço público aberto ao debate contraditório. Uma vez que as opiniões sejam aferidas e os especialistas são consultados, as decisões são tomadas e cumpre a todos obedecer.

O projeto tecnocrático na educação

Já em curso há algum tempo, o projeto tecnocrático para educação ganhou no governo Serra contornos mais nítidos, tornado-se um todo único e coerente, sem que tenhamos conseguido oferecer resistência suficientemente forte para reverter seu avanço. Em perspectiva, serão profundas as transformações nas práticas docentes e no perfil dos professores que ainda ingressarão na rede, dificultando ainda mais a resistência.

A tecnocracia arranca de cada um de nós a definição dos rumos a serem tomados, das decisões de como e porque fazer. Terceiriza nossa responsabilidade do planejamento curricular e da concepção educacional – agora a cargo de especialistas detentores de um saber técnico que os define de cima para baixo – enquanto os professores, na sala de aula, tentamos cumprir o que nos foi “proposto”, e melhor seria dizer “imposto”.

A tecnocracia objetiva uma gestão totalitária, isto é, que controle cada gesto e imponha o “padrão”. Não é ao acaso a aplicação das apostilas, da avaliação do estágio probatório. À obediência, premia-se com bônus – e, mais danoso: diante da prolongada precarização da carreira no magistério e do baixo grau de politização e de consciência de classe, a possibilidade de ganhos salariais a partir do esforço e do mérito individuais é um indutor poderoso de comportamento coletivo – não faltar jamais, seguir a cartilha, obedecer ao superior, preparar os alunos para as avaliações, responder o que se espera nas provas e provinhas – numa espécie de “adesão voluntária à imposição”, o que equivale dizer o aniquilamento do exercício autônomo da docência, bem como da autonomia da escola.

Contudo, ainda que essa gestão totalitária tenha força para conter pressões reivindicatórias, a tensão não se resolve porque a educação continuará em crise. As causas reais do problema da qualidade estão longe de ser resolvidas, as questões do “chão da escola” – infra-estrutura escolar, redução de aluno por sala, redução de salas por professores, jornada, etc. Tudo isso exige mais recursos para educação – em tempos em que a tecnocracia cuida de conter os recursos para o pagamento dos juros da dívida, e distribuir o pouco restante apenas como instrumento de efetivação do seu projeto.

Além disso, e por outro lado, porque a tecnocracia é avessa a ampliação da democracia, lutar contra ela é lutar pela radicalização dos meios democráticos de gestão, como eleição direta para diretores, garantindo participação ampliada da comunidade escolar – professores, pais, alunos – de modo a garantir a autonomia da escola, sem a qual não é possível uma educação de qualidade.

E a APEOESP?

A APEOESP tem uma história de importantes formulações e embates educacionais. No entanto, o nosso sindicato tem sido incapaz de fazer a grande disputa contra o projeto tecnocrático na educação.

A sua direção majoritária opera uma política voltada para a sua perpetuação no aparelho sindical e tem progressivamente aderido às idéias que norteiam a tecnocracia. Mudar a APEOESP é, portanto, fundamental.

Defendemos uma APEOESP na escola e na luta!

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Câmara aprova limite de alunos em sala de aula


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (2) proposta que limita o número de alunos por professor nas salas do ensino infantil, básico e fundamental. O projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) não ultrapassem os 35 alunos. Já turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes. Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta vai agora para o Senado.
A CNTE apoia a proposta. De acordo com Roberto Leão, presidente da entidade, a medida é muito importante para acabar com o problema da superlotação nas salas de aula. “Espero que agora o Senado aprove rapidamente o projeto para que as escolas sigam a lei já em 2010 ”, afirma. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos.
Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado.A proposta foi redigida na Comissão de Educação da Câmara pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com base em projetos de Jorginho Maluly (DEM-SP) e Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Eles dizem que a limitação de alunos por professor acabaria com a superlotação e garantiria mais qualidade de ensino.O MEC não comentou a proposta. Nos bastidores, especialistas da pasta dizem que ela é inconstitucional, por gerar novas despesas sem apontar fonte de custeio para a contratação de mais professores, entre outras medidas necessárias.

Fonte: O Globo Online, 3/9/2009, com adaptações