Derrubada a exigência do registro do CREF pela SEE/SP

Derrubada a exigência do registro do CREF para atuar na Educação Física escolar na Rede Estadual de Educação 

do Estado de São Paulo 

Comunicado Conjunto CGEB/CGRH, de 22-08-2012.

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH da Secretaria de Estado da Educação e a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, em razão da decisão do Tribunal Regional Federal que revoga a Tutela Antecipada Recursal concedida através do Agravo de Instrumento 0006174-83.2012.4.03.0000/SP - 2012.03.00.006174-8/SP, interposto pelo Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo, torna sem efeito o comunicado publicado em D.O. 03-05-2012 Seção I p.39, em virtude da ausência de risco de lesão grave e de difícil reparação.

SECOM / CPP

Deputados agendam para setembro votação de 10% do PIB

Deputados agendam para setembro votação de 10% do PIB para educação

Governo admitiu aumentar o investimento na área desde que a origem desses recursos seja definida pelo Plano Nacional da Educação

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 16 de setembro a votação do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem entre seus dispositivos a destinação de 10% do PIB para investimentos no setor. Foi uma exigência da oposição para liberar a pauta de votações na sessão desta terça-feira, em que será apreciada a medida provisória 565, que libera recursos para municípios atingidos pela seca no Nordeste. 

"Deixamos claro que não haveria obstrução se tivesse uma data para o PNE", disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates , o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário), ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu . 

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP), recolheram as assinaturas e as apresentaram à Mesa Diretora. "Foi uma orientação de governo", disse Chinaglia.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo admite elevar o percentual de investimentos para a educação, caso o Congresso defina no PNE a origem desses recursos. A declaração foi dada pela ministra após reunião no Palácio do Planalto com líderes do governo na Câmara para tratar das propostas prioritárias na Casa.

“Se houvesse o compromisso e a garantia de que os recursos dos royalties do pré-sal pudessem ser destinados à educação, seria possível a gente, então, ampliar além dos 8% que o governo já havia se comprometido”, disse a ministra. “Poderíamos chegar até 10%, mas tem que ter a fonte”, acrescentou.

A ministra declarou, entretanto, que o governo defende a necessidade de o plenário discutir a origem dos recursos “para assegurar a viabilidade de execução”.

Fonte:Valor Econômico

Ministério da Educação prepara um novo currículo !

MEC vai propor a fusão de disciplinas do ensino médio

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

O Ministério da Educação prepara um novo currículo do ensino médio em que as atuais 13 disciplinas sejam distribuídas em apenas quatro áreas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática).

Mudança é boa, mas difícil de aplicar, dizem educadores
Enem será o modelo do novo currículo, afirma Mercadante

A mudança prevê que alunos de escolas públicas e privadas passem a ter, em vez de aulas específicas de biologia, física e química, atividades que integrem estes conteúdos (em ciências da natureza).

A proposta deve ser fechada ainda neste ano e encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação, conforme a Folha informou ontem. Se aprovada, vai se tornar

 diretriz para todo o país.

	Editoria de arte/Folhapress

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os alunos passarão a receber os conteúdos de forma mais integrada, o que facilita a compreensão do que é ensinado.

"O aluno não vai ter mais a dispersão de disciplinas", afirmou Mercadante ontem, em entrevista à Folha.

Outra vantagem, diz, é que os professores poderão se fixar em uma escola.

Um docente de física, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, por exemplo, fará parte do grupo de ciências da natureza em uma única escola.

Ainda não está definida, porém, como será a distribuição dos docentes nas áreas.

A mudança curricular é uma resposta da pasta à baixa qualidade do ensino médio, especialmente o da rede pública, que concentra 88% das matrículas do país.

Dados do ministério mostram que, em geral, alunos das públicas estão mais de três anos defasados em relação aos das particulares.

Educadores ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta do governo é interessante, mas a implementação é difícil, uma vez que os professores foram formados nas disciplinas específicas.

O secretário da Educação Básica do ministério, Cesar Callegari, diz que os dados do ensino médio forçam a aceleração nas mudanças, mas afirma que o processo será negociado com os Estados, responsáveis pelas escolas.

Já a formação docente, afirma, será articulada com universidades e Capes (órgão da União responsável pela área).

Uma mudança mais imediata deverá ocorrer no material didático. Na compra que deve começar neste ano, a pasta procurará também livros que trabalhem as quatro áreas do conhecimento.

Organização semelhante foi sugerida em 2009, quando o governo anunciou que mandaria verbas a escolas que alterassem seus currículos. O projeto, porém, era de caráter experimental.

MEC divulgou o "boletim" da educação brasileira - Resultado do IDEB

Apesar de crescer nos anos iniciais, Ideb preocupa no final do fundamental e no ensino médio

Nesta terça-feira (14), o MEC divulgou o "boletim" da educação brasileira. O resultado, apesar do crescimento em todos os ciclos avaliados, ainda é preocupante pois demonstra que a qualidade do ensino avançou pouco em termos educacionais.

As notas dos anos finais (5º-9º anos) do ensino fundamental (4,1) e do ensino médio (3,7) cresceram apenas 0,1. 

“Nos anos finais, também superamos a meta. Continua uma trajetória de crescimento consistente, é um resultado bastante significativo, mas não teve a mesma  velocidade dos anos iniciais”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante (Educação) em coletiva na tarde desta terça (14).

IDEB 2011 - BRASIL

	Índice	Meta
1º-4º ano fundamental	5,0	4,6
5º-9º ano fundamental	4,1	3,9
Ensino médio	3,7	3,7

Em 2011, os anos finais “tiraram” 4,1, contra 4,0 em 2009, 3,8 em 2007 e 3,5 em 2005. Ou seja: a cada etapa, a nota tem crescido menos. Mesmo assim, em 2011, a etapa cumpriu a meta, que era de 3,9. 

Em 2009, o Ideb para o ensino médio foi de 3,6, apenas 0,1 acima da meta daquele ano (que era 3,5). Em 2011, o resultado foi exatamente igual à projeção. Se continuar nesse ritmo, dificilmente o ensino médio conseguirá escapar da “reprovação” na avaliação de 2013, quando precisará ter crescido 0,2 ponto e chegar a 3,9.

O ciclo que manteve o ritmo foi fundamental 1: 0,4 ponto. A nota nos anos iniciais (1º - 4º anos) chegou a 5, numa escala de zero a dez - na última edição, em 2009, a nota tinha sido 4,6.

"O crescimento é muito pequeno", afirma Romualdo Portela de Oliveira, pesquisador e professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). Segundo ele, há dois fatores que precisam ser levados em conta na análise dos dados e que minimizam a importância desse aumento no Ideb. O primeiro deles é que as condições sócio-econômicas dos alunos influenciam "fortemente" os resultados e a economia do país cresceu nos últimos anos. E, depois, à medida que o Ideb se torna conhecido e ganha importância, a tendência é que a atenção sobre ele ajude a melhorar os resultados das escolas.

CONSULTE A NOTA DO SEU ESTADO

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Ensino médio

MAIS IDEB 2011

• Ideb 2011 do ensino médio cai em nove Estados
• "Nota" do final do ensino fundamental estaciona e sobe só 0,1 ponto; anos iniciais têm nota 5

O ensino médio ainda se mostra a etapa mais crítica. “O ensino médio sofre de carências que vêm se acumulando, principalmente com a população mais pobre. A falta de um padrão mínimo de qualidade também atinge essa etapa escolar”, afirmou Luiz Araújo, colaborador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os resultados do ensino médio mostram que nove Estados tiveram redução das notas: Acre, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Alagoas, Paraná, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul. Em 2009, a diminuição das notas foi verificada apenas em Roraima e no Distrito Federal. 

A diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, é enfática: “o Brasil não consegue avançar [nessa etapa]”, lembrando que há avanços a serem comemorados nos anos iniciais.

Para Romualdo Portela Oliveira, as notas do ensino médio, assim como as dos anos finais do fundamental, "evidenciam problemas acumulados, não necessariamente nessas duas etapas". Caso contrário, o progresso visto nos anos iniciais deveriam aparecer também nessas etapas de ensino. 

Fundamental 2, o "nó invisível"

Para Priscila Cruz, os últimos anos do ensino fundamental são a etapa mais desassistida. Segundo ela, existe uma crise de identidade porque nem é exclusivamente municipal, nem é exclusivamente estadual como é o caso dos fundamental 1 (predominantemente municipal) e do ensino médio (que é estadual, em sua maioria). 

“[Essa etapa] é o nó invisível: a evasão se intensifica, a repetência aumenta e ganho de conhecimento perde fôlego”, afirma Priscila. “[O fundamental 2] está espremido, a gente tem que dar uma atenção especial à essa etapa.”

Segundo ela, não se pode esperar um movimento natural de crescimento como resultado das boas notas dos anos iniciais. “Se não tiver políticas específicas para essa etapa, [ela vai acabar] barrando crescimento do fundamental 1”, diz. 

 O que é o Ideb

O Ideb mede a qualidade da educação no Brasil por meio da combinação do nível de conhecimento dos estudantes com a porcentagem de aprovação dos alunos. Ele é calculado e divulgado a cada dois anos.

Fonte; UOL Educação

O PT e a greve do funcionalismo Federal

O governo petista, seus pelegos e capachos

Em meio às raras notícias da grande imprensa sobre as greves do funcionalismo, se destaca uma frase:

O PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. O PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psicológica e negociação questionável daqueles com os quais negociou na época em que a greve era sua (Folha de S. Paulo, 08/08/2012).

É de César Augusto de Azambuja Brod, coordenador de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento. Foi dita logo após Brod ter pedido exoneração do cargo por se recusar a cortar o ponto de funcionários em greve.

É uma postura cheia de dignidade. Mas não é preciso ser revolucionário para chegar a tanto. No jargão sindicalista, pelegos são dirigentes que procuram facilitar a vida dos patrões em seus conflitos com os trabalhadores.

Hoje, muitos deles estão no governo petista. Antes, desempenharam papel importante nas lutas dos trabalhadores e da população em geral. Nem por isso escondiam sua crença no paz entre exploradores e explorados. Portanto, não surpreende sua rendição aos encantos do poder.

O problema é que as traições do lulismo já ultrapassaram até os elásticos limites dos pelegos. Não se trata apenas da recente ordem para cortar o ponto de grevistas. Nem do apelo a obrigações legais que sempre denunciaram como injustas.

O lulismo renega não somente as greves que liderou. Também faz coro com o Judiciário e a grande imprensa que só lhe têm desprezo. Sem dúvida, alcança um novo nível de baixeza. O grande capital já pode usá-lo para limpar a lama de suas botas.

Senado aprova projeto que reserva 50% das vagas em federais para cotas

Senado aprova projeto que reserva 50% das vagas em federais para cotas

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Atualizado em 08/08/2012 às 00h00.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.

Além disso, estabelece a divisão dessas vagas com base nas raças dos estudantes.

Para reitores, proposta fere autonomia

O projeto segue agora para sanção presidencial. Na prática, ele mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.

Levantamento da Folha nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 --aumento de 134%.

O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE.

Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.

Dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial.

Assim, os 50% restantes das cotas podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.

O tema tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados. A expectativa era que fosse votado nesta quarta, mas o governo aproveitou o plenário cheio na sessão para concluir a tramitação.

O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.

"É um período de transição para garantir a igualdade na seleção", disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.

VESTIBULAR

Um trecho aprovado deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele estabelece que o ingresso por meio de cotas deve ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar.
Para facilitar a aprovação no Senado, o Palácio do Planalto prometeu vetar essa mudança.

A votação foi simbólica. Apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se declarou contrário ao projeto.
"Ao colocar todas as instituições no mesmo molde, estamos ferindo a autonomia da universidade. Estabelecemos de fora para dentro um critério", afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores do projeto, disse que a mudança faz um resgate social dos negros no país.
"Quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte. A rejeição desse projeto significaria não querer que os negros, índios e pardos tenham acesso à universidade."

Fonte: UOL e Senado Federal