Contra o ataque do governo Serra aos professores

Pronunciamento do deputado Ivan Valente, PSOL/SP no Plenário da Câmara em 10/03/09.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este início de ano foi marcado por uma intensa disputa entre a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e o Sindicato dos Professores a APEOESP, sobre a utilização ou não dos resultados de uma prova aplicada aos professores temporários no final do ano passado, para a classificação e atribuição de aulas deste ano letivo. Como uma ação judicial impediu que o governo do Estado utilizasse os resultados para a classificação dos professores, a Secretaria Estadual de Educação e parte da mídia passaram a utilizar dados parciais desta prova com o objetivo de mais uma vez responsabilizar os profissionais da educação pelos problemas que o sistema público de ensino vem enfrentando.

Enviesou-se a discussão de forma a convencer a opinião pública de que os professores são incapazes e que o sindicato é corporativista e por isso tenta protegê-los. As manchetes destacando os professores nota zero não deixavam dúvidas sobre qual é o problema da educação no Estado de São Paulo.

Não é a primeira vez que o governo e setores da sociedade procuram bodes expiatórios para esconder quais são os verdadeiros problemas e quem são os verdadeiros responsáveis. Apontam-se tantos culpados e tantos problemas, mas nunca se diz que a escola pública no Estado de São Paulo é resultado de 14 anos de política educacional dos governos tucanos.

É importante ressaltar que os movimentos organizados, a própria APEOESP e todos que defendem a escola pública de qualidade concordam que é fundamental a existência de processos de avaliação dos sistemas e das instituições. No entanto, a avaliação não pode ser encarada como simples aplicação de provas e classificações. Os processos de avaliação devem ser sistemáticos e servirem como diagnóstico, fornecendo informações que permitam o planejamento e que levem a ações concretas para sanar os problemas.

Sem entrar no mérito dos problemas de elaboração e aplicação da tal provinha, que já foram apontados pela APEOESP, devemos afirmar que um exame, com 25 testes, e cuja única finalidade era criar uma ordem de classificação, não pode ser chamado de avaliação. Essa provinha não tinha como objetivo melhorar a qualidade da educação.

A aplicação dessa prova e a forma como a Secretaria de Educação vêm utilizando essas informações têm um único objetivo: preparar terreno para implementar mudanças na carreira e nos salários de todos os professores da rede, criando um sistema baseado na competição, um sistema meritocrático, no qual se estabelecem critérios de uma suposta produtividade vinculados a premiações e diferenciações salariais.

Essa perspectiva de estruturação do trabalho docente a partir da competitividade e do esforço individual é profundamente contraditória com a concepção de que o trabalho na escola, o trabalho de educar, é essencialmente um trabalho coletivo.

Essa perspectiva meritocrática não se restringe ao trabalho dos professores. Na medida em que a qualidade fica sujeita ao esforço e desempenho individual é natural que ocorra não apenas a diferenciação dos trabalhadores, mas das próprias escolas. Ao invés de estabelecer uma política que garanta a melhor qualidade possível para todas as escolas da rede, se incentiva a diferenciação. O direito a educação passa a ser relativo.

Não podemos ignorar os diversos problemas que a educação vem enfrentando, mas é preciso inserir outros elementos nesse debate. Se há professores com desempenho insatisfatório, não podemos deixar de analisar os problemas existentes na formação destes profissionais.

A responsabilidade aqui não é do professor, mas principalmente do poder público. Houve uma ampliação desenfreada de cursos superiores privados, sem qualquer fiscalização ou intervenção dos órgãos responsáveis. As instituições públicas sofrem com a falta de financiamento, com sucateamento e respondem cada vez menos pela formação de professores. O próprio Estado não mantém uma política de formação continuada e de aperfeiçoamento.

É inegável que ao longo das duas últimas décadas houve uma desvalorização do trabalho docente. Não existe uma estruturação da carreira que garanta direitos e que estimule a dedicação do professor à escola pública, os salários são baixos e os profissionais são obrigados a manterem uma jornada extenuante em duas ou três redes. As ações e programas da Secretaria Estadual dificultam e impedem que professores trabalhem de forma coletiva e o projeto político-pedagógico das escolas fica reduzido a um documento para satisfazer a burocracia. Cada vez mais a escola perde autonomia, tanto no que diz respeito às questões organizativas quanto nas pedagógicas, não existe qualquer espaço de gestão democrática e o professor nem ao menos pode manifestar suas críticas.

Mesmo que os nossos profissionais atingissem resultados altíssimos nessas provinhas, não poderíamos deduzir que isso implicaria numa automática melhoria na qualidade da educação pública, pois por mais qualificado que ele seja como pode desenvolver seu trabalho em salas superlotadas, com falta de materiais didáticos adequados, em escolas com estruturas físicas precárias?

Também não podemos deixar de analisar o que significa uma Secretaria de Educação gastar tantos esforços para utilizar essa provinha e não apontar qualquer solução para uma situação inaceitável: ter 43% de professores temporários na rede! A Secretaria Estadual é responsável por essa situação, não realiza concursos públicos e trata a questão apenas de forma burocrática, como se isso não afetasse a educação das nossas crianças.

A política educacional que está em curso no Estado de São Paulo é a mesma que foi executada no governo federal durante o período de FHC, e que na essência teve continuidade no governo Lula. Suprimiu-se a idéia de um Sistema Nacional de Educação capaz de articular as políticas educacionais da união, estados e municípios, no qual o poder público deveria garantir o acesso de todos a uma escola pública de qualidade, por sistemas de avaliação, que têm como principal finalidade promover a competição e diferenciação, através de mecanismos de premiação e punição e nos quais o papel do poder público se reduz ao controle e direcionamento desses processos.

O resultado todos podem observar: esta política educacional dos governos do PSDB/DEM está destruindo a escola pública e desamparando milhões de pessoas todos os anos. O responsável por essa situação é o governo e não os professores. É um governo nota zero.

http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2136

Nota de falecimento

Informamos aos militantes, amigos e amigas que perdemos

ontem ( domingo ), a companheira Luciana Borges.
A professora Luciana Borges era Militante da Apeoesp e do Coletivo Na escola e na luta, era efetiva na rede estadual de educação , na região de São Miguel/Itaim Paulista, conselheira estadual da Apeoesp e membro da coordenação regional do nosso coletivo.

A escola deve ir onde o povo está

por Michelle Amaral da Silva

Em entrevista, a mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Isabela Camini, derruba mitos sobre as escolas em acampamentos sem terra, as chamadas escolas itinerantes

A mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Isabela Camini, atua há 12 anos nas escolas dos acampamentos sem terra. A pedagoga acompanha a trajetória das chamadas escolas itinerantes desde o reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação gaúcho em 1996. Isabela também ajuda no setor de Educação do Movimento Sem Terra (MST) e nas escolas em outros estados, como Paraná e Santa Catarina.
Em entrevista, ela fala sobre a importância da escola e desmente alguns mitos, como a formação pedagógica. Também lamenta a atitude do Ministério Público e da governadora Yeda Crusius de fechar as escolas.

Que diferenças têm as escolas itinerantes em relação às convencionais da rede pública?
Quando nós falamos em escola itinerante ela já se diferencia por ser uma política pública de escola que respeita a caminhada, a realidade e a luta dos trabalhadores. Porque lutar pela reforma agrária e pela terra já é um direito garantido pela em nosso país pela Constituição. E a luta pela reforma agrária do MST é uma luta em família. Portanto, as crianças e as mães estão juntas nos acampamentos, nas marchas. A escola deve estar onde o povo está e não o povo ir onde a escola está. Porque do nosso ponto de vista seria muito complicado crianças de centros urbanos serem obrigadas a estudar na zona rural. E o contrário é verdadeiro. As nossas crianças entrarem no ônibus e estudar na cidade é bastante complicado. Ela se diferencia porque ela respeita a cultura e a realidade do povo que está em marcha buscando uma melhor qualidade de vida.
Qual é o conteúdo programático que as crianças têm acesso nos acampamentos?
O conteúdo trabalhado nas escolas itinerantes ainda é um conteúdo baseado praticamente nos livros didáticos que estão aí espalhados nas escolas. Claro que sempre tem um diferencial porque uma escola em um acampamento ou uma marcha existe todo um conteúdo latente que é a prática social. Os acontecimentos, os fatos do dia-a-dia vão acompanhando essas comunidades acampadas e interferindo na escola. Por exemplo, uma ocupação. É evidente que é um conteúdo latente e que dá para trabalhar a ocupação no português, na matemática, na história, na geografia e assim por diante. Uma desocupação, por exemplo. Também os educadores trabalham o conteúdo programático levando em conta essa prática social, essa realidade que invade, que é conectada à escola, porque eles não podem ignorar essa realidade porque nenhuma escola ignora a realidade do seu sujeito, que são os alunos.

O procurador de Justiça Gilberto Thums acusa a escola itinerante de ideológica. Como vês essa crítica?

Também acredito que a escola conservadora, a escola capitalista, a escola tradicional, ela historicamente desde o século XV foi pensada e requerida pela classe burguesa. Portanto, ela foi conduzida a serviço da burguesia, portanto ideológica também. Agora é claro, quando os trabalhadores pensam em tomar a escola pública e trabalhar algum conteúdo que venha da realidade e que não é nada novo, porque Marx não caiu da moda, continua atual em algumas correntes da filosofia, aí então são chamadas de ideológicas. Por exemplo, o Estado está preocupado em preparar uma relação de conteúdos, um currículo único para todas as escolas do RS e dando às escolas apenas o trabalho de ensinar. Isso, no nosso ponto de vista, também é ideológico. Trabalhar a realidade, levar a prática social que bate às portas da escola e transformar isso em conteúdo nas várias áreas, os movimentos sociais não podem ser condenados por isso.

A educação oferecida na escola itinerante é de qualidade?
A criança que se prepara em uma escola itinerante se prepara muito bem para o mundo. Muitas vezes, muito melhor do que uma escola fixa, fechada e submetida a um conteúdo já pensado historicamente pela classe dominante. No entanto, se o estado tivesse assumido sua responsabilidade de manter as escolas itinerantes com as aquelas condições que tinha se comprometido lá em 1996 a escola deveria ter funcionado melhor nas suas condições físicas e pedagógicas. Aí é claro que prepararia muito bem a criança para viver e enfrentar a sociedade. Mesmo sem as condições, porque o estado não assumiu a sua responsabilidade; deixou as escolas sem lona, os educadores sem salário e formação, as crianças sem material escolar. É claro que a escola foi caindo na qualidade, mas estrutural. As questões pedagógicas como os educadores, a própria formação foram garantidos pelo movimento mas em condições muitas vezes desumanas e precárias.

Como recebeste a decisão do fechamento das escolas pelo Ministério Público e pela governadora Yeda Crusius ?

Pessoalmente, considero um grande equívoco por parte da SEC [Secretaria Estadual da Educação] e do próprio Ministério Público em retirar o direito das crianças e dos adolescentes de estudarem a partir da sua realidade. Porque tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional quanto as concepções escolares das escolas do campo garantem que as escolas devem estar onde estão as comunidades. E não as comunidades se deslocar até onde estão as escolas. Acredito que não vai ter sustentação as escolas serem matriculadas em escolas municipais ou estaduais fixas porque a luta pela terra mantém uma itinerância, o acampamento não permanece no mesmo lugar durante um ano, dois anos. A todo momento essa criança pode estar sendo transferida de uma escola para outra. Vai acontecer que muita criança vai evadir e reprovar porque ela não tem o tempo definitivo para permanecer na escola.

Passados 12 anos de experiência da escola sem terra no Rio Grande do Sul, o que avançou na sua opinião?

Em primeiro lugar, acho que ela avançou significativamente porque ela teve vida há 12 anos. O MST se mostrou à sociedade na luta pela terra garantindo o direito a ter escola e a ter a família e as crianças lá junto no acampamento. Ela avançou significativamente porque escolarizou um grande número de crianças sem terra que poderiam estar nas ruas das grandes cidades, aumentando o número de crianças e de adolescentes que estão nas ruas abandonadas. A escola itinerante no RS foi referência para criar escolas itinerantes no Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Piauí. Todos estes estados vieram buscar a experiência e a referência da escola itinerante aqui no estado. E agora exatamente este estado que serviu de referência para os outros cinco estados, ele tira o direito das crianças de estudarem nos acampamentos.

ATO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 8 DE MARÇO DE 2009

(Domingo)

NÓS NÃO VAMOS PAGAR POR ESSA CRISE!

MULHERES LIVRES! POVOS SOBERANOS!

CONCENTRAÇÃO: 10 HORAS na Praça Oswaldo Cruz (na avenida paulista)

Ato final no Monumento às Bandeiras (Ibirapuera)

Comissão Organizadora do 8 de março

Negócios da Educação ll

São Paulo "compra" cinco cursos, só faz três e paga (proporcionalmente) mais caro


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, no dia 8 de dezembro de 2008, o contrato e o aditivo de contrato pelo qual a Fundação Roberto Marinho está fazendo, sem licitação, o Telecurso TEC, através do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
O contrato, fechado em 16 de dezembro de 2005, previa o desembolso de R$ 17.882.398,00 num prazo de 60 meses.
A licitação foi dispensada nos termos do artigo 24, inciso 13, da Lei 8.666/93. 666 é o número da besta.
O inciso diz: "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Como, ao que a gente saiba, a Fundação Roberto Marinho ainda não controla os presídios paulistas, presumimos que ela seja a única capaz de prestar os serviços oferecidos, muito embora um chato possa argumentar: e a TV Cultura de São Paulo?
O fato é que 11 meses depois o Centro Paula Souza decidiu que não queria mais os cinco cursos técnicos: administração, gestão de pequenos negócios, secretariado, vendas e turismo.
A justificativa?
"... diante do processo de expansão pelo qual o Centro Paula Souza estava passando e para que pudessem realizar um Primeiro Piloto do Programa, foi proposta a realização apenas dos 03 primeiros cursos, compreendendo 135 programas de TV, 7 livros, 3 cd-rom interativos e materiais de capacitação", de acordo com o parecer do conselheiro Renato Martins Costa, relator da matéria no Tribunal de Contas.
Ou seja, o Centro Paula Souza não sabia muito bem o que queria e mudou de idéia com o contrato em vigência?
Aí, no dia 9 de dezembro de 2006, foi feito um acordo: decide-se que serão suprimidos 27,88% dos serviços, com uma redução correspondente de R$ 4.985.192,00 no contrato, que passaria a valer RS 12.897.206,00.
Mas a Auditoria não concordou: calculou que a redução deveria ser de aproximadamente R$ 6.996.393,00, "considerando a quantidade de serviços suprimidos do objeto".
O Centro Paula Souza argumentou que não, que "no preço global do contrato já estava incluído o montante equivalente ao desenvolvimento do Programa, como um todo".
E mais: "considerando que os preços unitários dos produtos constantes da proposta técnica e de preços oferecida pela Fundação Roberto Marinho encontravam-se individualizados e que a redução ocorreu 11 meses após o início da execução dos serviços previstos no contrato inicial, alguns produtos não puderam ser reduzidos linearmente".
Eu não entendo nada disso, mas o português da padaria se perguntaria: se comprei cinco cursos por 17 milhões mas só vou levar três cursos, então eu devo pagar 10,2 milhões.
Acho que foi exatamente isso o que calculou a tal da Auditoria.
Mas, diante dos argumentos acima elencados -- 11 meses já haviam se passado e "alguns produtos não puderam ser reduzidos linearmente" e no preço total estava embutido o custo do desenvolvimento -- o estado de São Paulo resolveu pagar R$ 12.897.206,00 por três cursos.
Acompanhem comigo: você, caro contribuinte paulista, começou essa brincadeira pagando 17,8 milhões de reais por cinco cursos; e vai acabar pagando 12,8 milhões por três cursos.
Ou seja, cada curso começou o contrato valendo cerca de 3,57 milhões e, 11 meses depois, passou a valer cerca de 4,29 milhões de reais.
Entendo perfeitamente que a Fundação Roberto Marinho teve um custo fixo para desenvolver o programa, independentemente de fornecer três ou cinco cursos.
Acho que a Fundação está na dela. A pergunta é: isso lá é jeito de gastar dinheiro público?
Eu compro um serviço, desisto de parte dele e acabo pagando relativamente mais?
O mais interessante de tudo é que, lá no inicio do processo, a Secretaria de Desenvolvimento de Gestão (SDG) do tribunal "considerou necessária a efetiva demonstração sobre a razoabilidade dos preços praticados".
Ou seja, quis algum tipo de explicação para os preços cobrados pelos serviços prometidos no contrato (o inicial).
O que disse o Centro Paula Souza, de acordo com o relator?
"Primeiramente salientou a singularidade do objeto e ressaltou a impossibilidade de mensurar, com exatidão, o preço final do Programa Telecurso TEC, uma vez que desenvolvido apenas pela fundação contratada".
Ou seja, disse assim: "Olha, esse troço aí só a Fundação Roberto Marinho faz e não dá para saber exatamente quanto custa".
Em resumo: São Paulo ia comprar sem saber exatamente o valor do que estava comprando; comprou por um preço, pagou relativamente mais caro e ofereceu menos serviços.
Nem o português da piada faria melhor.

Fonte site Vi O mundo http://www.viomundo.com.br
Do jornalista Luis Carlos Azenha

Negócios da Educação

Por Carlos Henrique
Estes dias acordei e vi na minha porta um exemplar da Revista Nova Escola da Editora Abril. Achei estranho. Não sou assinante dessa revista e de nenhuma desta editora, que não gosto, muito em função da Revista Veja.
Peguei a revista e liguei para lá para saber porque haviam me mandado e fiquei sabendo que agora eu era assinante. A Secretaria da Educação, disseram eles, havia assinado para todos os professores. Como assim? Onde posso conferir isso. Disseram para eu procurar no Diário Oficial. Fui para a internet e fiz isso, entrei no site da Imprensa Oficial, procurei e achei o que está ai abaixo:
Contrato: 15/1165/08/04 - Empresa: Fundação Victor Civita- Objeto: Aquisição pela FDE, de 220.000 (duzentos e vinte mil)assinaturas da Revista NOVA ESCOLA, com 10 (dez) ediçõesanuais, para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. -Prazo: 300 dias - Valor: R$ 3.740.000,00 - Data de Assinatura:01/10/2008.
Clique aqui.
A Secretaria pegou R$ 3,7 milhões e deu para a Editora Abril e mandou que ela me mandasse a revista, eu e mais 219.999 professores. À primeira vista parece um ato de bondade do Governador Serra para com a Educação. Mas será mesmo que ele está interessado nisso? Não confio muito não, acho mais é que ele fez um agrado à editora-chefe do (…).
Talvez nem seja ilegal pegar dinheiro da educação e fazer isso, mas que é imoral e engorda o caixa daquela editora, ah, isso eu não tenho qualquer dúvida. Mesmo porque há outras revistas que poderiam concorrer a esse privilégio de ter 220 mil assinaturas de uma tacada só. Por exemplo, para melhorar minhas aulas eu preferiria a Carta na Escola e por conta disso o governo, com essa dinheirama toda poderia ter feito uma concorrência ou perguntado aos professores qual revista eles gostariam de receber. Há algumas específicas para História, por exemplo. Mas não, eles escolheram essa e assinaram sem concorrência pública (licitação) e pior, sem me perguntar se eu queria. Afinal, se chegou na minha casa, eu recebi como cidadão e não como professor. Sou professor na escola, não na minha casa. Lá eu leio o que me interessa, o que eu acho que vale a pena e não acho isso das revistas daquela editora. Aliás, quem deu direito de darem meu endereço à editora? Isso pode?
Eles poderiam também assinar as principais publicações que podem interessar aos educadores e mandar para as escolas, não para a casa dos professores. Com 3,7 milhões de reais as escolas poderiam ficar abarrotadas de publicações de história, astronomia, ciências e por ai afora. Mas não, eles escolheram a revista da Abril e deram a eles esse dinheiro todo.
Se isso é legal, com certeza não é moral e não faz bem para a educação. Ou alguém duvida?
Se fosse um ato em prol da educação vocês não acham que isso seria propagandeado aos quatro ventos? Foi feito na surdina. Porque será?
Agora podem esperar: os outros veículos do (…) vão ser beneficiados com isso já, já… É só aguardar e ficar atento. Só falta aparecer a Folha na soleira da minha porta, ai eu quero ver….
Comentário
No ano passado a Secretaria assinou um outro contrato com a Abril, para que a Super Interessante preparasse uma revista com a visão deles sobre os fatos que ocorreram no período. Quem tiver mais dados sobre esse contrato, poderia mandar.
Outro ponto: haveria algum especialista em tributação para analisar como é o regime fiscal de uma fundação como a Victor Civita? Obviamente a venda teve fins lucrativos. Será tributada?
Por Megaterio
Diante da provocação de LN, fui ao Diário Oficial procurar informações sobre outros contratos da Editora Abril e ali há muitas coisas estranhas. Que mina de noticiais é aquele jornal, pena que não exista vida inteligente livre para pensar nas redações.
Há, por exemplo, um pedido do Deputado Felício solicitando à Secretária da Educação explicações sobre a compra reiterada da publicação da Abril Guia do Estudante (há dois contratos com 415.000 exemplares à bagatela de R$ 2,5 milhões cada um). Claro que a Secretária não explicou nada, apesar de o Deputado destacar todos os artigos e incisos que a obrigavam a fazê-lo. Entre outras coisas que ele pede é a justificativa para a contratação sem licitação. Pelo jeito essa não é a atividade da Assembléia que é bem vinda no atual governo.
Encontram-se também, facilmente, contratos para compra da Revista Recreio para as escolas, provavelmente um por escola, pois me parece que a Secretaria tem entre 5 e 6 mil escolas em sua rede de ensino. Há um contrato de 14/3/08 para a compra pela quantia de R$ 2.142.000,00 de 6 mil assinaturas anuais dessa revista, que tem 52 edições. Sendo assim, se ela foi assinada em março do ano passado, essa assinatura acabaria em fevereiro deste ano. Mas logo depois, em 23/7/08, 3 meses depois de assinado aquele contrato, há um outro contrato para mais 5.155 assinaturas. E ai mais R$ 1.840.335,00 vão para os cofres da Abril. Se essa data vale alguma coisa, então em agosto as escolas começaram a receber mais um exemplar dessa nova assinatura, que terminaria em junho próximo. Confuso não?
Ai também temos o seguinte, essa revista é destinada a crianças, talvez em idade escolar que as coloque nos primeiros anos do ensino fundamental. Será que todas as escolas da rede de ensino do estado têm esse tipo de ensino para justificar que todas recebam a revistinha? E porque, de uma assinatura para outra em período tão curto, o número de escolas muda de 6 mil para 5.155. Muitas e muitas indagações poderíamos fazer só sobre esses contratos.
Bom, ficam ai essas informações, se tiver mais algum tempinho sobrando continuo buscando as estrepolias da Abril com o Governo do Estado, até que eles resolvam colocar o Diário Oficial fora do ar.
Alguém mais se habilita? Isso é jornalismo investigativo que pode, muito bem, ser realizado por colaboradores de blog. Ou não é?

Prova busca legitimar contratação precária, afirma professora da FE-Unicamp

Em entrevista ao Observatório da Educação da Ação Educativa, a socióloga e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Aparecida Neri Souza, analisou a política educacional do governo do estado de São Paulo, a partir da realização de processo seletivo para a contratação de professores em regime precário. Fonte: Portal do Observatório da Educação

1 – A Secretaria Estadual de Educação aplicou em dezembro uma prova ao professorado da rede estadual com contratos precários para utilizar a nota como critério classificatório na atribuição de aulas deste ano letivo. Como avalia isso?

Primeiro, temos que ver a questão dos temporários da rede pública estadual. É um grupo enorme, chama bastante atenção. De 2000 a 2008, somente nos últimos três anos o número de professores temporários é menor que 50%. O dado é importante para mostrar que a Secretaria de Educação de São Paulo tem se pautado por política de contratos temporários. Mostra que não há política de contratação de professores por concurso público. Não há uma política que possa enfrentar, por meio de contrato, o problema de falta de professores em determinadas áreas. Na comparação com novembro, vemos em dezembro um contingente menor de professores. São demitidos todos os anos, em dezembro, cerca de 10 mil professores temporários. É mais um dado importante sobre a política de contratação de professores. Como se pode pensar na qualidade da educação com grupo tão grande de professores temporários?

2 – Então, independente da qualidade da prova há um problema anterior de política de contratação?

Há um processo de precarização do trabalho. Isso não é um movimento isolado. A política de ausência de concursos se insere num movimento muito mais geral que afeta todos os trabalhadores. Estou me referindo a um conjunto de situações de trabalho atípicas, muito expressivas a partir de 1990, quando se encontra muito esses tipos de contratos de trabalho atípicos. Esse trabalho precário indica ausência ou redução de direitos e garantias vinculados ao trabalho assalariado.

3 - A prova é parte dessa política?

A prova foi organizada com objetivo de medir conhecimento dos professores sobre a proposta curricular da Secretaria de Educação. O conhecimento sobre essa proposta curricular seria o elemento de classificação para distribuição do trabalho. No entanto, a prova não foi dirigida somente para os temporários, mas também para aqueles que queriam ingressar na escola pública. São 88 mil temporários. Candidataram- se para fazer a prova 212 mil. A mesma prova foi dirigida a todos: a contratados, com estabilidade pela Constituição - ainda que precária - e a quem pretende entrar no campo. Se é classificatório e o grupo é heterogêneo, com jovens que acabaram de sair da universidade, significa que certamente não ficariam os 88 mil. Ou seja, os professores perderiam imediatamente o trabalho, sem indenização nenhuma, sem seguro desemprego, sem os direitos que aqueles no setor público têm. Gostaria inclusive de fazer uma crítica à Apeoesp, que errou ao aceitar a participação de todos. Com isso, aceitou a proposta de demissão, que quem não tivesse aulas seria demitido. Já o Judiciário fez trabalho excelente: direitos conquistados devem ser mantidos.Essa proposta para distribuição de aula é de flexibilização de demissões. O Estatuto do Magistério deixa claro que o contrato temporário é para situação de excepcionalidade. E diz ainda que a admissão tem dois critérios: experiência e diplomas. A prova introduz a classificação mediante aferição de conhecimento da proposta curricular do estado de São Paulo colocando em cheque direitos conquistados pelo Estatuto.

4 - Que conseqüências a precarização pode trazer ao sistema?

É preciso pensar em três questões: ausência de concursos, flexibilização de demissões e supressão de direitos. Assim a gente percebe que a precarização do trabalho docente possibilita descontinuidade nas relações de trabalho na escola, imprevisibilidade de rendimentos oriundos do salário e dificuldade de construir projetos pela rotatividade do grupo. Ou seja, as conseqüências de ter política que valoriza o trabalho temporário em detrimento do formal mediante concurso público são gravíssimas para a qualidade da educação. A prova aplicada pela SEE legitima essa precariedade, porque assume que essa é a forma legítima de contratação: a temporária.

5 - A prova evidencia uma política pública que não concebe a valorização do magistério como componente da qualidade do ensino?

Sim. A construção de coletivos de trabalho se dá mediante um processo de construção de um corpo estável de professores, recrutado mediante concurso público. Há uma questão gravíssima: num documento de 30 de janeiro, a secretária de Educação informa que professor podia escolher até duas disciplinas para fazer a prova, segundo sua aptidão. Como assim? Segundo aptidão, não segundo a formação profissional, o diploma?Os professores ministram disciplinas para as quais não são formados. Não dão aulas segundo sua formação. Os professores efetivos podem também ministrar aulas em campos de atuação diversos. O que é isso? Legitima que professores sem formação específica possam ministrar aulas em campo de atuação diverso. A questão da não realização de concursos públicos e distribuição de aulas contribuem para esses arranjos informais. Somente 65% dos professores do estado de São Paulo são formados para ministrar português. Como melhorar qualidade de ensino com política que contribui para a precarização do trabalho?

6 - O que pensa especificamente da prova aplicada?

Não sou contra processos de avaliação. Desde que não signifiquem desemprego, mas que permitam aos professores se conhecerem. Avaliação não pode ser punitiva. Segundo as notícias, metade dos professores seria substituída. Isso pode confirmar que a aplicação tinha a intencionalidade de renovar o quadro, era instrumento de demissão, não de avaliar quem são esses professores. O Estado é o responsável pela regulação do sistema público do ensino. Portanto, a formação de professores é também de responsabilidade do Estado, que deve ser responsabilizado por resultados ruins em avaliação. Para além disso, há que se questionar ainda a prova que foi aplicada. Olhei a de sociologia, minha área, e há questões mal formuladas, em que várias alternativas podem ser consideradas corretas. Na 11, levei um susto. É preciso perguntar por que aquela alternativa foi apontada como correta. Já a pergunta 15 tem recorte ideológico pela resposta do gabarito. As perguntas são muito estranhas. A proposta curricular da Secretaria de Educação para