O deputado federal Ivan Valente, Líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais do Carlos Giannazi e Raul Marcelo protocolaram no dia de hoje, uma Representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril – para a distribuição da Revista Nova Escola aos professores da rede.
A Secretaria de Educação comprou 220 mil assinaturas anuais da publicação, sem nenhuma consulta aos professores. Também não realizou licitação, pois considera que esta revista é a única na área da educação, desconsiderando a existência de outras do mesmo gênero que atuam no mercado, demonstrando preferência deliberada pela editora contratada.
Não bastasse essa ação arbitrária, a Secretaria de Educação passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, infringindo a lei e permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos dados particulares dos professores.
Ao fazer esta denúncia ao MP os deputados do PSOL expõem as relações entre o Governo Serra e a Editora Abril.
Só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Civita, R$ 3,7 milhões. Mas este não é o único compromisso comercial existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril, que cada vez mais ocupa espaço nas escolas tendo até mesmo publicações adotadas como material didático, totalizando quase R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada só no segundo semestre de 2008.
Outro absurdo, que merece uma ação urgente, é a “proposta” curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do Ensino Médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, também da Abril, que mais uma vez se favorece os negócios editoriais deste grupo.
As publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes, mas, as que têm a preferência do governo, uma preferência que não se explica ao não ser pela prática recorrente de favorecimento. É isto que os deputados do PSOL querem investigar.
Fonte: Assessoria de imprensa do Mandato do Dep. Ivan Valente
terça-feira, 31 de março de 2009
sábado, 28 de março de 2009
Seis por meia-dúzia
No blog do Luiz Araújo:
A imprensa hoje noticia a troca de comando na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Sai a professora Maria Helena Guimarães e entra o deputado Paulo Renato Souza.
As motivações da troca não estão claras, sendo que alguns veículos consideram que a atual secretária se desgastou, especialmente depois da descoberta de erros grosseiros nos livros didáticos distribuídos às escolas paulistas (um deles é que o mapa da América do Sul possuía dois Paraguais e nenhum Equador). Não tenho elementos para fazer um juízo sobre este aspecto.
O que posso afirmar com toda a certeza é que uma troca de SEIS por MEIA DÚZIA. Todas as paredes do MEC sabem que durante os oito anos de gestão de Paulo Renato Souza quando FHC foi presidente, a professora Maria Helena era peça chave na engrenagem do ministério.
A política educacional vai continuar a mesma, totalmente focada na aplicação de provas, provinhas e provões e na distribuição de bônus baseados em testes de desempenho.
segunda-feira, 23 de março de 2009
O discurso oficial das competências
Eduardo Garcia C. do Amaral
Professor efetivo na rede estadual de ensino, SP.
Receio que o palavrório pedagógico da última moda pouco oriente o que fazer em sala de aula. Podemos todos assimilar o discurso – competências pra cá, habilidades pra lá – sem que isso represente qualquer mudança em nossa prática de ensino. Ora, os parâmetros e as orientações são tão genéricas que, por sorte ou azar, em nada interferem em nossa prática. No que se refere a valores a serem desenvolvidos, para a cidadania, fazemos o que podemos – ou seja, fazemos o que acreditamos. Capacidade de crítica, desenvolvimento intelectual e etc. Por outro lado, tenho uma certa resistência ao discurso dos Parâmetros (e por extensão, às diretrizes curriculares que o Estado de São Paulo baixou para cada uma das disciplinas escolares). Ou ainda, já não é receio, é temor: o discurso do enfoque na aprendizagem do aluno vem descaracterizar o ensino do professor. Essa contraposição, ao meu entender, não é só contraproducente, mas também falaciosa.
Quando falam em “competências”, a que exatamente se referem? Certamente poderão buscar a definição nos livros dos “papas da competência”. Pois então: qualquer definição que se apresente, por ser uma definição, ou ela é analítica – isto é, a descrição de algum fenômeno, tal como são as definições nas ciências da natureza ou na matemática – ou ela é programática – isto é, uma orientação de como as coisas devem ser observadas, como são as definições nas ciências humanas. Acompanho de memória os passos de algumas discussões com o Prof. José Sérgio Fonseca de Carvalho (FE-USP); no entanto, nada do que for dito aqui pode ser a ele imputado, é claro. (Para uma discussão mais pormenorizada, dele, indico o texto que foi publicado nos Cadernos de Pesquisa da Fundação Carlos Chagas, nº 112, p.155-165, março/ 2001, disponível aqui.)
Nas ciências da natureza se requer, em geral, uma certa precisão, de modo que a uma definição segue-se uma demonstração; a definição nas ciências da natureza é, por assim dizer, a descrição de um processo demonstrável. Falamos da ciência, estrito senso. É claro que ao longo do desenvolvimento das ciências da natureza, mudaram-se definições e, em certo sentido, o modo pelo qual um determinado fenômeno deva ser observado, quando se opera na ciência uma mudança em seu paradigma, como nos lembra um teórico como Thomas Kuhn. Por outro lado, acompanhar as mudanças de paradigmas nas ciências é tarefa do historiador das ciências; o cientista, entretanto, reconhecerá as definições mais precisas na ciência básica ou avançada, no que está assentado na comunidade científica da qual faz parte.
Nas ciências humanas, por outro lado, as definições não são tão ‘precisas’ e raramente podem ser demonstradas no mesmo sentido em que são as da ciência da natureza; dependem, antes, da adesão (provisória ou convicta) a um determinado campo teórico, em que os conceitos são estabelecidos, através dos quais se pode interpretar um determinado fenômeno. A depender da teoria que se adote, muda a leitura do fenômeno – sem que haja razão suficiente para decidir entre a verdade ou falsidade de uma teoria ou outra, a não ser por adesão a uma delas. Portanto, aderimos a uma definição programaticamente, conforme a intenção de seguir o respectivo ‘programa’ teórico. Dito de outro modo, uma ‘definição programática’ é também uma decisão sobre qual opinião parece estar mais de acordo com a visão-de-mundo que se sustente (ou queira se sustentar), aquela que parece uma boa opinião (em grego, dogma, ‘o que nos parece bom’, cognato à palavra doxa, ‘opinião’).
Portanto, quando falamos de “competências”, nos referimos a determinados dogmas pedagógicos. Quando na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, e mais explicitamente no desenvolvimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais e todo o entulho pedagógico que veio no seu rasto, como provões, ENEM e que tais, optou-se por adotar a “pedagogia das competências”, com argumentos dito “científicos”, na verdade estabeleceu-se um programa – político, que se deixe bem claro – contrariando o preceito constitucional que afirma que o ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (CN, Art. 206, III). O preceito constitucional é sábio em identificar que questões e definições pedagógicas são programáticas e preferiu não definir os dogmas que precisariam ser seguidos.
Não há nenhuma evidência científica acerca das competências, como se quer fazer crer, querendo vender gato por lebre: ‘isto é científico e portanto não se pode discordar’, frase bem ao gosto dos tecnocratas de plantão. A não ser que sustentem seriamente que a definição de ‘competência’ corresponde a descrição de algum fenômeno natural observável, entraríamos num cipoal quanto a discussão sobre o estatuto científico das diversas teorias em psicologia. A diversidade e as disputas em psicologia, no entanto, nos parece ser sintoma de um estatuto que a dista das ciências da natureza e a inclui entre as ciências humanas.
Seja como for e salvo melhor juízo, a idéia de “competência” quer não só orientar um modo de observar o processo educativo, como também e sobretudo orientar uma ação pedagógica. É, no entanto, um ponto de vista, sob uma determinada visão-de-mundo, que podemos com toda legitimidade negar, recusar, discordar.
No entanto, quando a Secretaria de Educação brinda-nos com uma “cartilha” a ser seguida, baseada nos “papas da competência”, e não apenas induz, como também obriga a sua adoção – exigência das avaliações do desempenho dos alunos e da avaliação de “mérito” dos professores – é fazer do preceito constitucional letra morta, quando morre a autonomia docente.
sexta-feira, 20 de março de 2009
Professor em entrevista fala sobre assinatura da revista Nova Escola e política educacional do governo paulista
Em entrevista ao Observatório da Educação, Mateus Lima, professor de história , Diretor da Apeoesp e membro do coletivo Apeoesp Na Escola e na Luta tratou da assinatura de 200 mil exemplares da revista Nova Escola pelo governo do estado.
Ele questionou a contratação sem licitação e criticou a quebra da autonomia escolar, uma característica da atual gestão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
1 - Como acompanhou o caso da assinatura da revista Nova Escola?
Já acompanhamos isso desde o final do ano passado. No mês de dezembro, o editorial da publicação comemora a marca de um milhão de exemplares e credita o aumento às compras governamentais. Há uma série de governos, como o de São Paulo, que compra exemplares para distribuir. E pelo que parece, é uma compra sem licitação. E há também a compra de uma cartilha da Editora Abril para aula de apoio para o terceiro ano do ensino médio, de preparo para os vestibulares. Então, o governo de São Paulo é um grande comprador da Editora Abril. E não é por acaso que as revistas Veja e Nova Escola sejam tão defensoras das mudanças que o governo vem implementando.
2 – Desde quando recebe as revistas ?
Já vem desde o ano passado. A maioria recebe em casa, mas eu pego na escola.
3 – Receberam orientação sobre o uso do material?
Não, mas acredito que em breve vai ser feita. A revista Nova Escola serve como apoio do projeto educacional do governo. As mudanças que a secretaria promove recebem a chancela da revista. Em suas reportagens, volta e meia, defende alguns aspectos da política educacional paulista.
4 – Na sua opinião, qual deveria ser o procedimento das administrações públicas para compra de materiais como esse?
Evidentemente que uma compra, sem licitação, de quantidade tão grande de revistas, fere qualquer princípio republicano. Ainda mais sabendo que a Editora Abril e o Governo do Estado são ideologicamente muito próximos. Parece um esquema de repasses de recursos públicos para a Editora Abril, que por sua vez faz a propaganda do Governo do Estado. Do ponto de vista educacional, a revista Nova Escola é voltada para formação dos professores, serve como subsídio. Mas o que acontece hoje no estado de São Paulo é a imposição curricular. O governo estabeleceu um currículo padrão, obrigatório. Então, há um caderno do professor, que explica o que e como o professor deve ensinar, além de cartilha para os alunos, um caderno de exercícios, até mesmo as avaliações, já vem tudo pronto. O que o governo Serra está fazendo é não deixar espaço para usar outras fontes, nem mesmo o livro didático. E essa imposição dos conteúdos está ligada ao Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). O objetivo é melhorar a nota no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), para poder ter estatísticas melhores. E as escolas que tiverem melhor pontuação, o professor recebe uma bonificação.
Fonte: Observatório daEducação
Ele questionou a contratação sem licitação e criticou a quebra da autonomia escolar, uma característica da atual gestão da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.
1 - Como acompanhou o caso da assinatura da revista Nova Escola?
Já acompanhamos isso desde o final do ano passado. No mês de dezembro, o editorial da publicação comemora a marca de um milhão de exemplares e credita o aumento às compras governamentais. Há uma série de governos, como o de São Paulo, que compra exemplares para distribuir. E pelo que parece, é uma compra sem licitação. E há também a compra de uma cartilha da Editora Abril para aula de apoio para o terceiro ano do ensino médio, de preparo para os vestibulares. Então, o governo de São Paulo é um grande comprador da Editora Abril. E não é por acaso que as revistas Veja e Nova Escola sejam tão defensoras das mudanças que o governo vem implementando.
2 – Desde quando recebe as revistas ?
Já vem desde o ano passado. A maioria recebe em casa, mas eu pego na escola.
3 – Receberam orientação sobre o uso do material?
Não, mas acredito que em breve vai ser feita. A revista Nova Escola serve como apoio do projeto educacional do governo. As mudanças que a secretaria promove recebem a chancela da revista. Em suas reportagens, volta e meia, defende alguns aspectos da política educacional paulista.
4 – Na sua opinião, qual deveria ser o procedimento das administrações públicas para compra de materiais como esse?
Evidentemente que uma compra, sem licitação, de quantidade tão grande de revistas, fere qualquer princípio republicano. Ainda mais sabendo que a Editora Abril e o Governo do Estado são ideologicamente muito próximos. Parece um esquema de repasses de recursos públicos para a Editora Abril, que por sua vez faz a propaganda do Governo do Estado. Do ponto de vista educacional, a revista Nova Escola é voltada para formação dos professores, serve como subsídio. Mas o que acontece hoje no estado de São Paulo é a imposição curricular. O governo estabeleceu um currículo padrão, obrigatório. Então, há um caderno do professor, que explica o que e como o professor deve ensinar, além de cartilha para os alunos, um caderno de exercícios, até mesmo as avaliações, já vem tudo pronto. O que o governo Serra está fazendo é não deixar espaço para usar outras fontes, nem mesmo o livro didático. E essa imposição dos conteúdos está ligada ao Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). O objetivo é melhorar a nota no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), para poder ter estatísticas melhores. E as escolas que tiverem melhor pontuação, o professor recebe uma bonificação.
Fonte: Observatório daEducação
Serra: O sem Educação, parte ll
Cristóvão Colombo viajou em 1942, segundo livro da SEE de SP
Deputado estadual do PT anunciou hoje em plenário que está enviando à Secretaria da Educação requerimento de informação sobre o contrato com a Fundação Vanzolini, responsável pelos livros distribuídos aos alunos da rede estadual.
O material didático tem uma série de erros graves. Nesta quarta-feira, professores de geografia apontaram mais um equívoco: o livro do 7º ano traz uma linha do tempo da primeira viagem de Cristóvão Colombo à América, datada de 1942.
Sim, Cristóvão Colombo viajou no século XX segundo livros de geografia distribuídos pelo Governo do Estado de São Paulo! “O governo tentou desqualificar o Magistério divulgando que 1500 professores teriam supostamente ‘zerado’ em prova de avaliação. Agora a secretária da Educação deveria ser demitida se não apresentar uma explicação sobre quem vai pagar a conta destes livros”, denunciou Felício, que é membro da Comissão da Educação da Assembleia.
Maria Lúcia Prandi, que também integra a Comissão, apresentou aos deputados os Cadernos do Professor e do Aluno com os erros que repercutiram até na imprensa internacional. Os jornais El Pais, Clarin e El Comercio trazem reportagens nesta quarta-feira sobre o livro de geografia distribuído pelo Governo do Estado de São Paulo com dois Paraguais, sem Equador e com o Uruguai invertido.
“Sempre tão rápida para colocar a culpa nos professores pelos problemas nas escolas estaduais, a secretária da Educação (Maria Helena Guimarães) fugiu de suas responsabilidades e não foi tão ágil para encontrar os culpados no caso dos erros nos livros didáticos”, disse Maria Lúcia.
Outro equívoco que chama a atenção no material produzido pela Secretaria da Educação e Fundação Vanzolini é uma distinção equivocada entre os conceitos de moral e ética, apresentada no Caderno do Professor e Caderno do Aluno da disciplina de Filosofia.
“Além dos erros, o material didático é desnecessário porque o Ministério da Educação disponibilizou para escolas públicas de todo o País, inclusive de São Paulo, livros didáticos, mas o governo Serra não quer usar material do governo federal”, informou Roberto Felício, lembrando que, em 2008, já havia alertado para a situação terminal da educação paulista quando o governo distribuiu livros com a palavra ensino escrita com ‘c’ de cebola.
Fonte : Assembléia de SP
Deputado estadual do PT anunciou hoje em plenário que está enviando à Secretaria da Educação requerimento de informação sobre o contrato com a Fundação Vanzolini, responsável pelos livros distribuídos aos alunos da rede estadual.
O material didático tem uma série de erros graves. Nesta quarta-feira, professores de geografia apontaram mais um equívoco: o livro do 7º ano traz uma linha do tempo da primeira viagem de Cristóvão Colombo à América, datada de 1942.
Sim, Cristóvão Colombo viajou no século XX segundo livros de geografia distribuídos pelo Governo do Estado de São Paulo! “O governo tentou desqualificar o Magistério divulgando que 1500 professores teriam supostamente ‘zerado’ em prova de avaliação. Agora a secretária da Educação deveria ser demitida se não apresentar uma explicação sobre quem vai pagar a conta destes livros”, denunciou Felício, que é membro da Comissão da Educação da Assembleia.
Maria Lúcia Prandi, que também integra a Comissão, apresentou aos deputados os Cadernos do Professor e do Aluno com os erros que repercutiram até na imprensa internacional. Os jornais El Pais, Clarin e El Comercio trazem reportagens nesta quarta-feira sobre o livro de geografia distribuído pelo Governo do Estado de São Paulo com dois Paraguais, sem Equador e com o Uruguai invertido.
“Sempre tão rápida para colocar a culpa nos professores pelos problemas nas escolas estaduais, a secretária da Educação (Maria Helena Guimarães) fugiu de suas responsabilidades e não foi tão ágil para encontrar os culpados no caso dos erros nos livros didáticos”, disse Maria Lúcia.
Outro equívoco que chama a atenção no material produzido pela Secretaria da Educação e Fundação Vanzolini é uma distinção equivocada entre os conceitos de moral e ética, apresentada no Caderno do Professor e Caderno do Aluno da disciplina de Filosofia.
“Além dos erros, o material didático é desnecessário porque o Ministério da Educação disponibilizou para escolas públicas de todo o País, inclusive de São Paulo, livros didáticos, mas o governo Serra não quer usar material do governo federal”, informou Roberto Felício, lembrando que, em 2008, já havia alertado para a situação terminal da educação paulista quando o governo distribuiu livros com a palavra ensino escrita com ‘c’ de cebola.
Fonte : Assembléia de SP
Contratação de revistas e outros materiais sem licitação é prática recorrente do governo de São Paulo
Controle Social
Sex, 20 de Março de 2009 15:13
Em 28 de fevereiro, o blogue do jornalista Luís Nassif divulgou texto de um autor identificado como Carlos Henrique sobre a aquisição de assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE). Com isso, o professorado da rede estadual se tornou assinante da publicação da Editora Abril, que em 1/10/2008 estabeleceu contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual, no valor de R$ 3,74 milhões. Não houve licitação para a aquisição do material. A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Apesar dos altos valores, a prática é recorrente.Em 17 de julho de 2008, por exemplo, o FDE adquiriu assinaturas da revista Coquetel Picolé, da Ediouro, por contrato no valor de R$1.028.403,60.
O caso foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que ratificou a inexigibilidade da licitação. Apresentou-se como justificativa que “não há disputa viável quando comprovadamente se está diante de fornecedor exclusivo do objeto pretendido pela Administração”, assinada pelo conselheiro Renato Martins Costa. No mesmo dia, foi julgada regular a contratação sem licitação de mais de cinco mil assinaturas da revista Recreio, da Editora Abril, no valor de R$ 815.005,50.
Está previsto no artigo 25 da lei 8.666 a inexigibilidade da licitação quando houver inviabilidade de competição, para compra de materiais com comprovação de exclusividade, comprovada por atestado fornecido por entidades como sindicatos ou confederações patronais. “O tribunal em geral aceita a justificativa mediante declaração de que o produto é único, feitas por entidades como a Associação Brasileira de Editores de Revistas”, explica Carolina Marinho, advogada.Após análise de alguns julgamentos do Tribunal de Contas do Estado, ela diz não ter sido possível entender como é o exame da exclusividade. “Toda obra literária é, em si, exclusiva, com conteúdo e design próprios. No entanto, resta saber se enquanto gênero literário aquele produto é exclusivo. Será que para aquele nível educacional só tem aquela revista?”, questiona.
Caso Nova Escola No Blogue do Nassif, há manifestações do professorado sobre a possibilidade de se contratar outras publicações que auxiliariam no preparo das aulas. “Apesar de a obra ser única, devemos verificar se é, de fato, o único modelo que poderia servir à educação, aos professores. Essa é a exclusividade que está em questão, não as características específicas que toda produção editorial necessariamente terá”, afirma Carolina. Um professor da rede municipal de São Paulo, que preferiu não se identificar por medo da Lei da Mordaça (leia aqui sobre o tema), também questionou a idéia de exclusividade da publicação. “Conheço outras duas revistas que poderiam ter sido escolhidas: a Carta na Escola e a Educação. Ambas tratam de assuntos ligados ao tema. Também poderia haver uma opção por área. Sou professor de história e para mim seria muito mais interessante a revista História”. Ele ressalta o problema da decisão sem consulta ao professorado, que poderia ter opinado sobre as diferentes possibilidades de contratação. Carolina também afirma que, formalmente, o FDE teria competência para a escolha, mas cabe o questionamento da centralização da decisão, tendo em vista o princípio de gestão democrática do ensino, presente na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, bem como os princípios de isonomia, eficiência e transparência da gestão pública presentes na lei 8666/93, que regulamenta as normas de licitação e os contratos da administração pública. O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) considera absurda a contratação. “Estão canalizando dinheiro público do estado para a Editora Abril, e a Prefeitura fez o mesmo. Fiz requerimento de informação; há várias outras revistas de sociologia e língua portuguesa, por exemplo. Dependendo do que o governo responder ao requerimento, provavelmente vou acionar Ministério Público”, afirma.
A divulgação da assinatura do contrato está no Diário Oficial e traz dados gerais da compra. A Ação Educativa entregou ofício à FDE solicitando informações sobre o processo de inexigibilidade da licitação, ainda não respondido. No processo, deve constar a justificativa da SEE para a assinatura da revista.
FONTE OBSERVATÓRIO DAEDUCAÇÃO
Sex, 20 de Março de 2009 15:13
Em 28 de fevereiro, o blogue do jornalista Luís Nassif divulgou texto de um autor identificado como Carlos Henrique sobre a aquisição de assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE). Com isso, o professorado da rede estadual se tornou assinante da publicação da Editora Abril, que em 1/10/2008 estabeleceu contrato com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual, no valor de R$ 3,74 milhões. Não houve licitação para a aquisição do material. A inexigibilidade da licitação foi justificada por “inviabilidade de competição”. Alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência. Apesar dos altos valores, a prática é recorrente.Em 17 de julho de 2008, por exemplo, o FDE adquiriu assinaturas da revista Coquetel Picolé, da Ediouro, por contrato no valor de R$1.028.403,60.
O caso foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que ratificou a inexigibilidade da licitação. Apresentou-se como justificativa que “não há disputa viável quando comprovadamente se está diante de fornecedor exclusivo do objeto pretendido pela Administração”, assinada pelo conselheiro Renato Martins Costa. No mesmo dia, foi julgada regular a contratação sem licitação de mais de cinco mil assinaturas da revista Recreio, da Editora Abril, no valor de R$ 815.005,50.
Está previsto no artigo 25 da lei 8.666 a inexigibilidade da licitação quando houver inviabilidade de competição, para compra de materiais com comprovação de exclusividade, comprovada por atestado fornecido por entidades como sindicatos ou confederações patronais. “O tribunal em geral aceita a justificativa mediante declaração de que o produto é único, feitas por entidades como a Associação Brasileira de Editores de Revistas”, explica Carolina Marinho, advogada.Após análise de alguns julgamentos do Tribunal de Contas do Estado, ela diz não ter sido possível entender como é o exame da exclusividade. “Toda obra literária é, em si, exclusiva, com conteúdo e design próprios. No entanto, resta saber se enquanto gênero literário aquele produto é exclusivo. Será que para aquele nível educacional só tem aquela revista?”, questiona.
Caso Nova Escola No Blogue do Nassif, há manifestações do professorado sobre a possibilidade de se contratar outras publicações que auxiliariam no preparo das aulas. “Apesar de a obra ser única, devemos verificar se é, de fato, o único modelo que poderia servir à educação, aos professores. Essa é a exclusividade que está em questão, não as características específicas que toda produção editorial necessariamente terá”, afirma Carolina. Um professor da rede municipal de São Paulo, que preferiu não se identificar por medo da Lei da Mordaça (leia aqui sobre o tema), também questionou a idéia de exclusividade da publicação. “Conheço outras duas revistas que poderiam ter sido escolhidas: a Carta na Escola e a Educação. Ambas tratam de assuntos ligados ao tema. Também poderia haver uma opção por área. Sou professor de história e para mim seria muito mais interessante a revista História”. Ele ressalta o problema da decisão sem consulta ao professorado, que poderia ter opinado sobre as diferentes possibilidades de contratação. Carolina também afirma que, formalmente, o FDE teria competência para a escolha, mas cabe o questionamento da centralização da decisão, tendo em vista o princípio de gestão democrática do ensino, presente na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, bem como os princípios de isonomia, eficiência e transparência da gestão pública presentes na lei 8666/93, que regulamenta as normas de licitação e os contratos da administração pública. O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) considera absurda a contratação. “Estão canalizando dinheiro público do estado para a Editora Abril, e a Prefeitura fez o mesmo. Fiz requerimento de informação; há várias outras revistas de sociologia e língua portuguesa, por exemplo. Dependendo do que o governo responder ao requerimento, provavelmente vou acionar Ministério Público”, afirma.
A divulgação da assinatura do contrato está no Diário Oficial e traz dados gerais da compra. A Ação Educativa entregou ofício à FDE solicitando informações sobre o processo de inexigibilidade da licitação, ainda não respondido. No processo, deve constar a justificativa da SEE para a assinatura da revista.
FONTE OBSERVATÓRIO DAEDUCAÇÃO
terça-feira, 17 de março de 2009
Serra exclui equador do mapa das escolas paulistas
Serra : O sem educação
Livro traz dois Paraguais e exclui Equador nas escolas de SP
Um livro de Geografia que mostra dois Paraguais e nenhum Equador voltou a fazer estragos numa das áreas mais criticadas do governo de São Paulo, a educação. A Secretaria de Educação distribuiu 500 mil exemplares aos alunos da 6ª série do Ensino Fundamental da rede pública estadual.
Veja o mapa no site www.vermelho.org.br que detalha um dos mapas com informações erradas, na apostila do primeiro bimestre. O Paraguai está localizado no Uruguai e vice-versa. Outro Paraguai aparece dentro do território da Bolívia.
Na página 8 da mesma apostila, o Equador foi esquecido. Os crimes contra a Geografia se repetem nos livros destinados aos professores.
Inicialmente, a administração José Serra disse que já advertiu todas as escolas sobre os erros e que o material não será tirado de circulação, já que o erro pode ser corrigido diretamente pelos professores. Nesta terça-feira (17), a gerente de normas pedagógicas da secretaria, Hughette Teodoro, informou que os livros com erros serão recolhidos e trocados.
Segundo a funcionária, a Fundação Vanzolini, encarregada da edição, é responsável pelos erros e arcará com os custos. Em um jogo de empurra, a Fundação Vanzolini argumenta que os livros foram elaborados por professores recomendados pela secretaria.
''Diversos erros crassos''
Os erros no livro de Geografia são especialmente graves e gritantes, o que deve ter contribuido para furar a barreira de silêncio e chegar ao noticiário da mídia hegemônica, em geral simpática ao governador José Serra. Mas certamente não são os primeiros. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a Secretaria de Educação é reincidente.
''No ano passado, a Apeoesp, em conjunto com a categoria, apontou diversos erros crassos nos Cadernos do Professor elaborados pelo governo estadual. Neste ano, já recebemos denúncias de mais erros nos Cadernos de Matemática, Geografia, História e Filosofia'', diz o Fax Urgente da entidade.
Governado há 14 anos por sucessivas administrações tucanas, São Paulo tem apresentado um desempenho particularmente precário na área da educação pública. Embora sendo o estado mais rico e um dos mais urbanizados da Federação, apresenta um desempenho educacional abaixo da média do país.
Fonte Vermelho
Livro traz dois Paraguais e exclui Equador nas escolas de SP
Um livro de Geografia que mostra dois Paraguais e nenhum Equador voltou a fazer estragos numa das áreas mais criticadas do governo de São Paulo, a educação. A Secretaria de Educação distribuiu 500 mil exemplares aos alunos da 6ª série do Ensino Fundamental da rede pública estadual.
Veja o mapa no site www.vermelho.org.br que detalha um dos mapas com informações erradas, na apostila do primeiro bimestre. O Paraguai está localizado no Uruguai e vice-versa. Outro Paraguai aparece dentro do território da Bolívia.
Na página 8 da mesma apostila, o Equador foi esquecido. Os crimes contra a Geografia se repetem nos livros destinados aos professores.
Inicialmente, a administração José Serra disse que já advertiu todas as escolas sobre os erros e que o material não será tirado de circulação, já que o erro pode ser corrigido diretamente pelos professores. Nesta terça-feira (17), a gerente de normas pedagógicas da secretaria, Hughette Teodoro, informou que os livros com erros serão recolhidos e trocados.
Segundo a funcionária, a Fundação Vanzolini, encarregada da edição, é responsável pelos erros e arcará com os custos. Em um jogo de empurra, a Fundação Vanzolini argumenta que os livros foram elaborados por professores recomendados pela secretaria.
''Diversos erros crassos''
Os erros no livro de Geografia são especialmente graves e gritantes, o que deve ter contribuido para furar a barreira de silêncio e chegar ao noticiário da mídia hegemônica, em geral simpática ao governador José Serra. Mas certamente não são os primeiros. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a Secretaria de Educação é reincidente.
''No ano passado, a Apeoesp, em conjunto com a categoria, apontou diversos erros crassos nos Cadernos do Professor elaborados pelo governo estadual. Neste ano, já recebemos denúncias de mais erros nos Cadernos de Matemática, Geografia, História e Filosofia'', diz o Fax Urgente da entidade.
Governado há 14 anos por sucessivas administrações tucanas, São Paulo tem apresentado um desempenho particularmente precário na área da educação pública. Embora sendo o estado mais rico e um dos mais urbanizados da Federação, apresenta um desempenho educacional abaixo da média do país.
Fonte Vermelho
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