Estados e municípios não investem na Educação o minimo previsto em Lei Federal

52 cidades não usam o mínimo em educação

Dois Estados também investem menos que os 25% exigidos pela Constituição Federal

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Em 2010, 52 cidades e dois Estados não aplicaram o mínimo exigido pela Constituição em educação -25% da receita. Os números fazem parte do balanço mais recente do Siope, sistema eletrônico vinculado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que consolida as informações encaminhadas por prefeituras e governos.

"Ele tem que demonstrar o cumprimento [da lei]. Se não, as transferências voluntárias com órgãos do governo federal não podem ser efetivadas", afirma Paulo Malheiro, coordenador do sistema.

Mas há transferências que não são afetadas: convênios nas áreas de educação, saúde e assistência social podem ser feitas independentemente do cumprimento da regra.

Mas boa parte dos municípios e Estados conseguem garantir a continuidade dos repasses federais. Isso porque tribunais de contas de Estados e municípios consideram alguns itens como despesas em educação que não são avalizados pelo sistema.

É o caso do valor gasto com o pagamento de inativos da educação, aceito por tribunais no cálculo de investimento no setor, mas desconsiderado pelo Siope.

"É uma questão de interpretação", afirma José Clóvis de Azevedo, secretário de Educação do Rio Grande do Sul. Segundo números do Siope, o Estado investiu menos de 25% em educação nos últimos cinco anos -em 2010, o índice foi de 19,7%.

Segundo Azevedo, esse índice, porém, foi de 26,9%. Ele admite que dos R$ 4,8 bilhões destinados à educação naquele ano, R$ 1,2 bilhão foram pagos aos inativos do setor.

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação destaca dificuldade em comprovar as informações encaminhadas pelos entes da federação. "O Siope é um avanço fundamental, mas está distante de refletir a realidade."

Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski alega que uma das formas de sanar o problema é aumentar a participação da União no financiamento do setor.

O aumento do percentual do PIB (Produto Interno Bruto) destinado à educação é uma das principais polêmicas do Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso Nacional.

Entidades ligadas ao setor defendem uma reserva de 10% do PIB para a educação. Atualmente, esse percentual é estimado em 5%.