práticos e honestos deveria ser também denominado como o “Dia da Educação”.
Trata-se de um fato inquestionável: não há educação de qualidade sem bons e
motivados educadoras e educadores nas salas de aula, nas escolas e em todo o
sistema de ensino.Contudo, no tocante a essa certeza, o Estado brasileiro porta-se como um organismo esquizofrênico e contraditório. Embora a sociedade entenda a valorização da carreira do magistério como uma prioridade urgente, a Lei
11.738/2008
que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica - ainda não foi efetivada. Mesmo
aprovada quase por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei do Piso teve
alguns de seus pontos fundamentais suspensos no Supremo Tribunal Federal.
Isso se deu graças a um questionamento promovido pelos governadores dos
estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina. Ainda assim, mesmo desconsiderando os pontos suspensos, muitas
redes municipais e estaduais ainda não implementaram a Lei do Piso.
Como uma resposta a esse equívoco, hoje, no Dia do Professor, um grupo de 27
organizações, do qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa,
composto por 25 entidades membros da Comissão Organizadora da Conae
(Conferência Nacional de Educação), somadas a 2 organismos internacionais
(Unesco e Unicef), entregarão a “Carta-compromisso pela garantia do direito
à educação de qualidade
presidenciáveis (saiba detalhes da entrega
dos profissionais da educação o manifesto é incisivo, cobra de forma
veemente - entre outras ações -, a implementação da seguinte macro-política:
“Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da
Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal,
estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem
implementar de forma integral e imediata a Lei 11.738/2008
que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014,
os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer
Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e
atrativa profissionalmente.”
Educação é uma política pública marcadamente sensível. Todos os países que
decidiram colocar a questão da valorização dos profissionais da educação no
centro de suas prioridades políticas e orçamentárias obtiveram ganhos
impressionantes e quase imediatos. A qualidade educacional oferecida aos
seus cidadãos melhorou de forma rápida e consistente e, com ela, os seus
índices de desenvolvimento social e econômico tiveram forte incremento.
O Estado brasileiro, caso deseje cumprir com seu papel constitucional - que
está em plena consonância com os anseios da sociedade - deve evitar os
falsos atalhos e investir no caminho certo: garantir que a carreira do
magistério seja bem remunerada e atrativa, motivando os professores que hoje
estão nas salas de aula pelo Brasil afora, mas também atraindo para as
escolas os melhores estudantes das melhores universidades.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação
ex-alunos, professores, familiares e profissionais que atuam ou atuaram em
escolas públicas, mantém-se firme em seu compromisso de lutar pela justa
valorização da carreira do magistério. E vai além: crê que a chave para a
universalização do acesso à educação de qualidade no Brasil passa,
necessariamente, pela valorização não só dos professores, mas de todos os
profissionais da educação, considerando todos aqueles que atuam em
estabelecimentos públicos, como também aqueles que trabalham em unidades
escolares privadas.
Trabalhamos e trabalharemos todos os dias para que no futuro o “Dia do
Professor”, transformado em “Dia da Educação”, permaneça sendo um momento de
luta, mas que seja antes um dia de festa. Pois, no dia 15 de outubro de
2010, permanecemos lutando, perseverantemente. E assim permaneceremos.
Daniel Cara
Coordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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