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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Atribuição de aulas de 2011: Justiça concede sentença favorável à APEOESP

Atribuição de aulas
Juiz dá sentença favorável à APEOESP

O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença na qual concorda com a tese defendida pela APEOESP, em Ação Civil Pública ajuizada no início de 2010, determinando que no processo de atribuição de aulas para o ano de 2011, os professores temporários sejam classificados em faixas separadas, de modo que os professores categoria “O” escolham aulas depois dos categoria “L”. Sendo assim, os primeiros a escolher serão os categoria “F”.
Além disso, foi decidido que todos os professores da Categoria “L” que foram prejudicados pelo sistema de atribuição de aulas para o ano de 2010, em virtude de ilegalidade então cometida pela administração (veja adiante), deverão ser indenizados, de acordo com o que se apurar na fase da execução do processo.
Como sabemos, o processo de atribuição de aulas para os professores temporários para o ano letivo de 2010 sofreu uma série de inovações, que só não foram piores por conta da constante presença da APEOESP.
Foram vários problemas, a começar pelo “provão dos temporários”, que foi aplicado em dois dias de eventos que tumultuaram o trânsito na cidade: o primeiro, uma comemoração militar e o segundo, uma parada de personagens da Disney. Os dois eventos ocorreram na Zona Norte da Capital e impediram que milhares de professores participassem da prova.
A APEOESP esteve presente em todos os locais em que as provas foram realizadas e orientou os professores sobre as providências a tomar e organizou-os para um ato público que ocorreu em janeiro. A despeito do fato de os professores estarem em férias, o ato foi um sucesso e diversos avanços foram conseguidos junto ao secretário da Educação.
O primeiro deles foi garantir que todos os professores que perderam a prova em virtude dos eventos narrados não fossem considerados ausentes, o que impossibilitou a demissão dos categoria “F”, assegurou a atribuição de aulas para os categoria “L” e a admissão dos categoria “O” que perderam a prova.
Depois disso, a APEOESP conseguiu que a nota mínima necessária para que os professores pudessem lecionar caísse de 40 pontos para 32 pontos, tornando possível o uso do tempo de serviço como componente da nota para fins de alocar o professor na lista dos classificados.
O Sindicato ajuizou Ação Civil Pública que ainda está em trâmite e que discute diversos aspectos da prova, desde a bibliografia até eventos concretos que aconteceram em todas as regiões do Estado, como falta de provas e afins. Finalmente, a APEOESP ingressou com outra Ação para garantir que a regra da atribuição de aulas para os professores OFA não fosse modificada pela Secretaria da Educação.
Inicialmente, o Sindicato obteve uma liminar para garantir que os categoria “L” tivessem aulas atribuídas antes dos categoria “O” e, além disso, para garantir que as aulas fossem atribuídas aos professores habilitados nos termos do artigo 62 da LDB, antes de serem atribuídas aos não habilitados.
A liminar não foi cumprida pelo Secretário da Educação que, por isso, nos dias de hoje responde a Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. Quando se manifestou na Ação, o MP deu razão à APEOESP e sugeriu que o Juiz convocasse o Sindicato e os representantes do Governo para uma tentativa de conciliação sobre as regras da atribuição de aulas para os temporários.
O Sindicato aceitou a proposta do Ministério Público e compareceu a duas audiências disposto a negociar, para evitar que não houvesse mais prejuízos aos professores na atribuição 2011. O Governo foi intransigente, de modo que os representantes do Sindicato afirmaram ao Juiz que não viam outra saída, a não ser aguardar o julgamento da ação, o que foi feito.
A APEOESP está e estará sempre alerta para defender os direitos dos professores e, para além de uma atribuição de aulas justa, continuará lutando em defesa do emprego e da qualidade de ensino, por mais concursos públicos, contra as provas excludentes, contra a promoção por mérito e por reajuste salarial para todos e todas, melhores condições de trabalho e todas as demais reivindicações da nossa categoria.
Se persistirem as políticas excludentes, o ano letivo não vai começar.

Provão de temporários será no dia 5 de dezembro

As provas dos professores temporários inscritos no processo de atribuição de aulas 2011 acontecerão no próximo dia 5 de dezembro. O Departamento de Recursos Humanos da SEE divulgou no “Diário Oficial” desta quarta-feira, 24, o Comunicado DRHU 3, com os horários das provas. De acordo com o comunicado, a partir das 8h30 acontecerão as provas de Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia e Educação Especial.
À tarde, a partir das 14h30, para os professores PEB I. Os locais da prova serão divulgados a partir do dia 1º de dezembro pelo site www.educacao.sp.gov.br.
A prova para o docente/candidato de Etnia Indígena será aplicada no dia 12 de
dezembro, das 13 às 17 horas, em local indicado pela Diretoria de Ensin

Não haverá vencedores

Marcelo Freixo

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa. As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza - onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente - com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra" - não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário.

(*) Marcelo Freixo é deputado estadual (PSOL-RJ)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Série consciência Negra: Abolição sob controle do monstro

A luta dos escravos negros foi fundamental para a conquista de sua liberdade. Mas, a classe dominante brasileira soube retardar e controlar o processo pelo alto.

O primeiro passo importante foi o fim do tráfico negreiro, em 1850. A elite branca já contava com uma população escrava grande o suficiente à sua disposição. No mesmo ano, foi aprovada a Lei de Terras. A transferência de terras públicas só poderia ser feita através de compra e venda. Medida que excluía a população pobre e os negros libertos do acesso à terra.

Em 1871, a Lei do Ventre Livre libertou filhos de pais escravos. As crianças poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou ser entregues ao governo. A maioria dos senhores preferiu a primeira opção, garantia de mão-de-obra escrava por duas décadas.

Em 1885, foi aprovada a lei que libertava os escravos com mais de 60 anos. Idade em que os poucos negros sobreviventes já eram pouco úteis a seus senhores. A Lei Áurea, mesmo, só viria depois que a elite branca já havia acomodado seus investimentos e garantido o monopólio da terra. Grande parte de seus capitais investidos em lavouras de café entregues ao trabalho mal pago de colonos europeus.

É por isso que Florestan Fernandes dizia que os negros não foram libertos, mas expulsos do sistema produtivo. Daí, a situação secular de opressão e exploração que continua mais acentuada para os que têm a pele escura.

É como disse José Murilo de Carvalho, em 1988:


“Hoje, como no século 19, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro”.

De preferência, para causar-lhe uma congestão fatal.

Leia também: Os vários racismos

domingo, 21 de novembro de 2010

Estudante negra do Prouni é chamada de puta e fedida na PUC-SP

Publico a seguir matéria que acabo de pescar no Viomundo, do meu amigo Azenha. A estudante Meire Rose Morais, de 46 anos, que estuda Direito na PUC-SP por conta do Prouni, foi barbaramente atacada numa lista de emails. A matéria foi originalmente produzida pelo Jorge Américo, da Radioagência NP.

Há uma onda de ataques preconceituosos ocorrendo principalmente em estados do sul/sudeste, com destaque especial para a cidade de São Paulo. A este caso se somam o ataque violento a jovens homossexuais na avenida Paulista, a ação de Mayara Petruso no tuiter e o comentário estúpido do tal Prates da RBS.

A sociedade civil organizada e progressista precisa agir no sentido de construir pontes com todos os setores possíveis que visem impedir o crescimento dessa banda podre da sociedade.

Também é fundamental dar nome aos bois. Na matéria a seguir, o estudante que disparou o email não é identificado. É fundamental que seja. Quando o nome do sujeito ganha dimensão pública, sua desmoralização já é uma forma de punição.

Segue o texto:

Da Radioagência NP, por Jorge Américo.
A estudante do último ano de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Meire Rose Morais sofreu ofensas com conteúdo racista de uma colega de sala. De acordo com ela, as agressões se deram em uma lista de e-mails. Meire relata que é comum os bolsistas negros do Prouni serem tratados de maneira preconceituosa.

“Ela manda os e-mails com vários contextos que discriminam a questão racial: ‘esse creme que você usa para emplastar seu cabelo’. Ela faz uma ofensa pelos elementos raciais que eu possuo. Eu tenho o cabelo crespo, cacheado e para ele não armar muito eu passo bastante creme.”

Meire é solteira e mãe de três filhos. Dentro de um mês se formará aos 46 anos de idade. Ela conta que foram feitas referências até mesmo a um problema no pé que a obriga a usar sandálias.

“Ela deixa bem claro o que ela entende das pessoas negras, que é tudo bandido, ladrão. Eu nunca imaginei que pudesse causar tanto problema. Eu passei cinco dias chorando na faculdade. Eu não conseguia me vestir direito, eu tinha medo de sair de casa e as pessoas rirem de mim. Eu tive dificuldades para colocar de novo a minha sandália.”

O advogado Cleyton Wenceslau Borges, que acompanha o caso, acionará o conselho universitário para pedir apuração. Depois de encerrada a sindicância, poderão ser abertos processos na Justiça. Meire revela que também será solicitado ao Ministério da Educação que oriente as universidades a implementarem fóruns de discussão e combate ao racismo como exigência para a concessão do título de filantropia.

“Às vezes aquela pessoa é tão tímida que não consegue se colocar. Então, teria que existir um comitê de combate a todos os tipos de discriminação. Não adianta apenas ter um psicólogo para atender aqueles que sofrem preconceito na PUC ou em outras universidades particulares que adotam ações afirmativas.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

19/11/10
Confira trechos de um dos e-mails:

“Fico feliz, pq agora, posso, sem peso na consciência, dizer: VAI SE
FUDER!!!”

“Ah, já que estamos falando de campanhas e tal, queria te apresentar uma
que só depende de vc, ela se chama: Meire, botas já!! É baseada no fato
de que estamos cansados de ter que ver o seu pé grotesco!! Sério! Vc
devia consultar um podólogo, tenho certeza que o SUS tem um, pq aquilo
não pode ser só um joanete, com certeza é uma forma alienígena de vida
que se acoplou ao seu pé!! Na boa, pela sua própria saúde, consulte um
médico!

“Além disso, tbm acho que está na hora de vc trocar o produto que vc
usa para emplastar seu cabelo, pq esse já venceu, e o cheiro…. Na
boa….É insuportável!”

“Ah! Mas espero que vc não leve para o lado pessoal sabe?! Gosto muito
de vc! Vc alegra o meu dia e me faz dar muitas risadas, principalmente qnd
vc vem com meia calça estampada, saia de bolinhas e sapatos caramelo!
Uhaha! Hilário!”

“Ha, e só para fechar com chave de ouro, queria saber se vc não tem
nada mais pra fazer da vida dq propaganda política? Pq pessoalmente acho q
vc deveria se dedicar mais aos estudos, não?!

Mas hey! Oq eu estou falando vc já está bem encaminhada! Afinal, vc
pratica a profissão mais antiga do mundo (É a prostituição caso vc nao
saiba!)

Ou melhor.. acho que não Né?Pq, citando um político:

‘Vc nem pra prostituta serve pq é muito feia’ “

“Ufa! Obrigada mais uma vez por permitir esse meu desabafo! Com certeza
sairei mais leve desta faculdade!”

terça-feira, 16 de novembro de 2010

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Universidade: negros pela porta dos fundos

O Estatuto da Igualdade Racial acaba de ser aprovado. Ficou valendo a proposta do senador Demóstenes Torres DEM-GO. O mesmo que afirmou que o estupro de escravas negras aconteceu “de forma muito mais consensual”.

Coerente com o racismo dessa afirmação, o senador tirou a palavra “raça” do Estatuto. Alega que não há raças na espécie humana. É verdade. Mas isso não impede a existência do racismo. E este saiu fortalecido com a proposta aprovada. Ela deixou de fora iniciativas importantes, como os programas de saúde pública voltados para a população negra e as políticas de cotas.

No caso das cotas nas universidades, dados recentemente divulgados poderiam justificar sua exclusão do Estatuto. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, o número de “pretos ou pardos” com nível superior dobrou desde 1999. Um problema: apesar do aumento, a proporção dos dois grupos ainda representa um terço do total de brancos graduados.

Outro problema: um estudo do antropólogo José Jorge de Carvalho diz que 45% dos alunos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) são pretos ou pardos. Para o professor da Universidade de Brasília, esta teria sido a principal razão para o aumento do número de graduados entre a população negra.

O Prouni é mais um daqueles golpes geniais do governo Lula. Através de bolsas de estudo, o programa preenche as vagas ociosas de cursos menos concorridos da rede particular. Faz de conta que está investindo no ensino superior para os mais pobres. Na realidade, financia os empresários da educação. Ao mesmo tempo, pode exibir estatísticas bonitinhas sobre a população negra. O racismo brasileiro agradece.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Serão esses europeus uns chavistas?

Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia
10 de novembro de 2010

Ontem foram os portugueses e o espanhóis. Hoje os franceses e os ingleses. Os depoimentos dos representantes dos governos europeus sobre a legislação nos seus países no Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia devem estar deixando Hugo Chávez corado.

As legislações desses países são muito mais avançadas do ponto de vista democrático e podem também ser consideradas assustadoras se olhadas a partir do discurso dos donos dos meios de comunicação no Brasil.

O representante inglês, Vincent Edward Affeck, acaba de responder a uma pergunta de um representante da Abert sobre se a regulação da mídia na sua terra natal não significa algum controle da produção informativa dos meios. Com a maior naturalidade respondeu que sim, mas que na Inglaterra eles tratam dos meios eletrônicos e que há um entendimento de que esse controle é importante do ponto de vista democrático.

Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, órgão que regula o setor do audiovisual, ao explicar para este blogueiro como se regula a cobertura política no seu país disse apenas duas coisas que se implantadas por essas bandas seriam uma verdadeira revolução.

Na França, os veículos de comunicação precisam oferecer à oposição ao menos metade do tempo de exposição que dão ao governo e aos parlamentares de situação. Imaginem se isso ocorresse em São Paulo.

Além disso, no processo eleitoral a exposição dos candidatos precisa ter paridade. Ninguém pode ser beneficiado.

Seriam esses europeus uns chavistas?