Atribuição de aulas de 2011: Justiça concede sentença favorável à APEOESP

Atribuição de aulas
Juiz dá sentença favorável à APEOESP

O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública emitiu sentença na qual concorda com a tese defendida pela APEOESP, em Ação Civil Pública ajuizada no início de 2010, determinando que no processo de atribuição de aulas para o ano de 2011, os professores temporários sejam classificados em faixas separadas, de modo que os professores categoria “O” escolham aulas depois dos categoria “L”. Sendo assim, os primeiros a escolher serão os categoria “F”.
Além disso, foi decidido que todos os professores da Categoria “L” que foram prejudicados pelo sistema de atribuição de aulas para o ano de 2010, em virtude de ilegalidade então cometida pela administração (veja adiante), deverão ser indenizados, de acordo com o que se apurar na fase da execução do processo.
Como sabemos, o processo de atribuição de aulas para os professores temporários para o ano letivo de 2010 sofreu uma série de inovações, que só não foram piores por conta da constante presença da APEOESP.
Foram vários problemas, a começar pelo “provão dos temporários”, que foi aplicado em dois dias de eventos que tumultuaram o trânsito na cidade: o primeiro, uma comemoração militar e o segundo, uma parada de personagens da Disney. Os dois eventos ocorreram na Zona Norte da Capital e impediram que milhares de professores participassem da prova.
A APEOESP esteve presente em todos os locais em que as provas foram realizadas e orientou os professores sobre as providências a tomar e organizou-os para um ato público que ocorreu em janeiro. A despeito do fato de os professores estarem em férias, o ato foi um sucesso e diversos avanços foram conseguidos junto ao secretário da Educação.
O primeiro deles foi garantir que todos os professores que perderam a prova em virtude dos eventos narrados não fossem considerados ausentes, o que impossibilitou a demissão dos categoria “F”, assegurou a atribuição de aulas para os categoria “L” e a admissão dos categoria “O” que perderam a prova.
Depois disso, a APEOESP conseguiu que a nota mínima necessária para que os professores pudessem lecionar caísse de 40 pontos para 32 pontos, tornando possível o uso do tempo de serviço como componente da nota para fins de alocar o professor na lista dos classificados.
O Sindicato ajuizou Ação Civil Pública que ainda está em trâmite e que discute diversos aspectos da prova, desde a bibliografia até eventos concretos que aconteceram em todas as regiões do Estado, como falta de provas e afins. Finalmente, a APEOESP ingressou com outra Ação para garantir que a regra da atribuição de aulas para os professores OFA não fosse modificada pela Secretaria da Educação.
Inicialmente, o Sindicato obteve uma liminar para garantir que os categoria “L” tivessem aulas atribuídas antes dos categoria “O” e, além disso, para garantir que as aulas fossem atribuídas aos professores habilitados nos termos do artigo 62 da LDB, antes de serem atribuídas aos não habilitados.
A liminar não foi cumprida pelo Secretário da Educação que, por isso, nos dias de hoje responde a Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. Quando se manifestou na Ação, o MP deu razão à APEOESP e sugeriu que o Juiz convocasse o Sindicato e os representantes do Governo para uma tentativa de conciliação sobre as regras da atribuição de aulas para os temporários.
O Sindicato aceitou a proposta do Ministério Público e compareceu a duas audiências disposto a negociar, para evitar que não houvesse mais prejuízos aos professores na atribuição 2011. O Governo foi intransigente, de modo que os representantes do Sindicato afirmaram ao Juiz que não viam outra saída, a não ser aguardar o julgamento da ação, o que foi feito.
A APEOESP está e estará sempre alerta para defender os direitos dos professores e, para além de uma atribuição de aulas justa, continuará lutando em defesa do emprego e da qualidade de ensino, por mais concursos públicos, contra as provas excludentes, contra a promoção por mérito e por reajuste salarial para todos e todas, melhores condições de trabalho e todas as demais reivindicações da nossa categoria.
Se persistirem as políticas excludentes, o ano letivo não vai começar.

Provão de temporários será no dia 5 de dezembro

As provas dos professores temporários inscritos no processo de atribuição de aulas 2011 acontecerão no próximo dia 5 de dezembro. O Departamento de Recursos Humanos da SEE divulgou no “Diário Oficial” desta quarta-feira, 24, o Comunicado DRHU 3, com os horários das provas. De acordo com o comunicado, a partir das 8h30 acontecerão as provas de Alemão, Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Japonês, Língua Portuguesa, Matemática, Psicologia, Química, Sociologia e Educação Especial.
À tarde, a partir das 14h30, para os professores PEB I. Os locais da prova serão divulgados a partir do dia 1º de dezembro pelo site www.educacao.sp.gov.br.
A prova para o docente/candidato de Etnia Indígena será aplicada no dia 12 de
dezembro, das 13 às 17 horas, em local indicado pela Diretoria de Ensin