Relatório da REUNIÃO da APEOESP com a SEE/SP

SEGUE ABAIXO OS TEMAS TRATADOS NA PAUTA DA REUNIÃO E SEUS ENCAMINHAMENTOS:

Resolução 44: O ponto mais polêmico foi o da resolução 44 que determina a divisão das férias. O conjunto de falas foi no sentido de pressionar o governo a realizar a atribuição no mês de dezembro, de 12 a 23, para que as férias não fossem divididas em janeiro. O secretário reafirmou seu interesse de que às aulas comecem em 1° de fevereiro, porém abriu precedentes para que a comissão técnica continue estudando possibilidades sobre a proposta apresentada e traga uma minuta na próxima reunião. A comissão técnica é formada por 2 funcionários do DRHU e pelo César e o Rocha, assessores da APEOESP. Caso a comissão encontre saídas para a atribuição em dezembro, sem comprometer os 200 dias letivos, a resolução 44 será revogada. Vale lembrar que surgiu a proposta de atribuição de 26 a 30 de dezembro, mas rapidamente foi descartada, pois os transtornos seriam muito maiores. Precisamos continuar mobilizando. Há espaço para a revogação da resolução 44.

Categorias "F","L","O": Os professores categoria F que utilizaram o tempo de serviço mais a nota da prova para se considerarem aprovados, estão tendo dificuldades para se inscrever. O sistema GEDAE entende que estes docentes não estão aprovados. De acordo com a lei a categoria L será extinta em dezembro de 2011. Atualmente são 30 mil professores/as na rede e cerca de 15 mil com vínculo. Após os argumentos de que não terá professores para cobrir a rede no próximo ano, o secretário emcaminhou à comissão técnica que elabore uma minuta de projeto de lei alterando o prazo de extinção do categoria L e a quarentena do categoria O. A proposta será analisada na próxima reunião.

Jornada Nacional: Os estados de RS, MS, SC e CE, entraram com pedido de declaração de embargo solicitando ao STF esclarecimentos de como aplicar a lei. O governo ganhou tempo e alega que vai aguardar a resposta do STF. Isso representa a intenção do governo de não aplicar a jornada do piso.

Faltas da greve: Finalmente as faltas da greve de 2010, que foram repostas junto aos alunos, estão sendo retiradas do prontuário. Antes de assinarmos o relatório de pontuação é importante observar as "fichas 100" nas escolas. Cobrou-se do secretário que a partir de agora o governo precisa rever os prejuízos causados aos grevistas em virtude da não retirada das faltas. A medida adotada anteriormente trouxe perdas no terço de férias recebido em janeiro de 2011.O diretor do DRHU Jorge Sagae, informou que o entendimento é que as perdas ficaram para trás e não cabe o pagamento. Dissemos que a categoria entrará com ação judicial. O secretário Herman tentou ludibriar dizendo que tal procedimento impedirá que outro secretário retire as faltas de eventuais greves. Dissemos que se trata de um direito e que não abriremos mão.

Ação dos Quinqüênios: Questionado sobre o pagamento dos quinqüenios a partir dos vencimentos integrais, o governo informou que irá aguardar recomendação da Procuradoria Geral do Estado.


Plano de Carreira: Foi formada uma comissão paritária entre representantes do governo e das entidades de classe. As reuniões ocorrerão nos dias 06,15, 20,26 de setembro para elaborar nova proposta para a carreira. A discussão partirá da 444/89. Da APEOESP participarão dois representantes da Chapa 1/Artsind. Ficou nítido que o governo não utilizou o acumulado das discussões dos pólos.

Convocação dos Efetivos: Em janeiro serão chamados mais 9 mil professores que passaram no último concurso. Passarão pela escola de formação e iniciarão exercício em 2013.

Exame Médico: Os professores concursados que estão realizando exames médicos para encaminhamento da posse de seus cargos estão tendo que pagar pelos exames. O fato é que o servidor não está dando conta dos prazos estabelecidos. Após questionamentos na reunião, o secretário se comprometeu a encaminhar solicitação junto ao governo para o ressarcimento aos professores prejudicados.

Fórum Estadual de Educação: O secretário foi questionado sobre a necessidade de se encaminhar o Plano Estadual de Educação de São Paulo, a muitos anos engavetado e a institucionalizar o Fórum Estadual de Educação. O Secretátrio informou que está aguardando as diretrizes do novo PNE federal, que ainda não foi aprovado. Disse também, que o governo está estudando a institucionalização do referido Fórum. Vale destacar que a participação no Fórum Estadual de Educação, caso se institucionalize, será tomado por cada coletivo de oposição, sendo que há opiniões divergentes sobre isso.

Afastamento Sindical: Mais uma vez o secretário Herman foi questionado sobre a publicação dos afastamentos sindicais dos diretores da APEOESP. Informou que irá resolver nos próximos dias.

Fonte: Sergio Cunha Diretor da Oposição membro da comissão de diretores e assessores que foi recebida pelo secretário de educação de SP.