Novo pacote do governo traz várias mudanças negativas para a educação e o professorado !

Mais uma vez o autoritário governo Serra lança um pacote de medidas para o funcionalismo aprofundando a tecnocracia na gestão pública. Sem debate com as categorias foram enviados em caráter de urgência à Assembléia Legislativa os Projetos de Lei Complementar (PLC) 19 e 20. Eles trazem várias mudanças negativas para o funcionalismo público, em particular para o professorado.

Precarização dos novos contratados e manutenção da provinha
O PLC 19 é desastroso para os contratados após a aprovação da SPPrev. Ele institui um contrato de trabalho super precário. O professor admitido nesse modelo não será nem funcionário público de fato, nem trabalhador celetista, com direito a fundo de garantia, por exemplo. Além disso, o limite de 12 meses de contrato vai agravar ainda mais o problema da rotatividade de professores nas escolas.
A famigerada provinha continua, ainda que com variações. É fundamental mantermo-nos firmes contra a sua realização. Não é justo tirar da sala de aula os professores que não atingirem a nota estabelecida pelo governo colocando-os em funções absolutamente indefinidas com a baixíssima remuneração de 12 aulas. Não será excluindo professores que haverá melhoria do ensino. O que pode impactar positivamente a qualidade da educação é, entre outras coisas, a formação continuada, uma jornada diferente e um salário que permitam que o professor possa ter tempo para estudar.

Estabilidade é fruto da nossa luta
A estabilidade dos OFAs contratados até 02 junho de 2007 não é uma concessão do atual secretário. Ela é fruto da luta da categoria, com destaque para as mobilizações sobre o SPPrev, o enfrentamento ao PLC 26 em 2005 e a nossa greve do ano passado.
Não tivesse havido luta, a estabilidade, derivada da SPPrev e reconhecida no PLC 19, não existiria. Ela ainda está distante, entretanto, da nossa reivindicação. Estabilidade com apenas 12 aulas é também uma forma de precarização.

Queremos a adoção da Lei do Piso, salários dignos, formação continuada e concursos classificatórios
O PLC 20, que cria as duas novas jornadas, ignora a adequação da rede paulista à jornada da Lei do Piso, de no mínimo 1/3 de atividades extra-classe. A Lei do Piso é um passo em direção à nossa reivindicação de jornada de 40 horas com 50% de atividade extra-classe. Queremos uma jornada que permita que o professor se dedique a uma única escola e que não transforme a nossa profissão num bico. Entretanto, o problema do excesso de trabalho dos professores não se resolve apenas com a mudança da jornada. Enquanto não houver salário digno e plano de carreira adequado, as duplas e triplas jornadas continuarão.
O estabelecimento de um curso de formação eliminatório como parte do concurso é outro problema. Por que ele será eliminatório? Para barrar os que o governo julgar politicamente indesejáveis? Uma das grandes vantagens do concurso público é a impessoalidade, o que restringe a ingerência do governo de plantão no processo de ingresso. Ademais, não será uma surpresa se o governo fizer do curso uma escolinha de doutrinação para a aplicação dos conteúdos impostos e para moldar os padrões de comportamento. Defendemos a formação sim, mas sem exclusão, que seja de modo continuado, o que exige também a mudança da jornada.
O concurso para 10 mil é bastante aquém do necessário e não se sabe quando haverá concurso para os 50 mil cargos anunciados. A APEOESP tem de manter a bandeira de realização de concursos públicos periódicos, classificatórios e que levem em conta o tempo de serviço.

Somente a nossa luta pode trazer conquistas
É preciso haver mobilização, dialogar com a sociedade e pressionar o governo e a Assembléia Legislativa para barrar as medidas que, uma vez mais, deterioram a educação pública e a nossa profissão.



A Reforma do Ensino Médio proposta pelo Ministério da Educação é cópia do projeto tucano

Recentemente, o ministro da educação anunciou que pretende reformar o currículo do Ensino Médio acabando com a divisão por disciplinas. É uma repetição do projeto tucano. Tanto é assim, que o Paulo Renato perguntado sobre a reforma, respondeu que a idéia é dele. A Maria Helena estava certa numa coisa, os projetos educacionais dos governos estadual e federal são convergentes.
Cabe lembrar que a greve de 2000 conseguiu barrar essa mudança no estado. A direção majoritária da APEOESP não pode mudar de posição agora porque trocou o proponente, uma vez que a proposta é a mesma. Não se trata de negar a necessidade de debater currículo, mas não será com pacotes prontos que haverá melhoria na educação.


A negação da dispensa de ponto para o dia de hoje, 12 de maio, é um ataque ao sindicato

Ao negar a dispensa de ponto para a reunião do dia de hoje, 12 de maio, o governo Serra explicita ainda mais o seu caráter autoritário. Para os tucanos a organização sindical é um entrave para a realização das suas políticas tecnocráticas e elitistas. As sucessivas multas que a APEOESP tem recebido estão em harmonia com esse auitorismo e fazem parte de um processo mais geral que pretende criminalizar os movimentos sociais e calar as vozes de protesto