20 anos do ECA !!!

O ECA e as penitenciárias mirins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 20 anos. Mais uma vez, os conservadores tentam mostrá-lo como uma lei de proteção a criminosos mirins. Como algo que não funciona. Ou funciona contra a “sociedade”.

Encontram um grande público disposto a acreditar nisso. Afinal, a grande imprensa costuma se referir ao Estatuto apenas quando relata crimes cometidos por crianças e adolescentes. E tais crimes estão longe de merecer tanta atenção.

Dados estatísticos mostram que no Brasil apenas 10% das infrações à lei são praticadas por crianças ou adolescentes. Deste total, 8% são crimes contra a vida. Mais de 70% têm como alvo o patrimônio, principalmente furtos.

Por outro lado, anualmente 70 mil adolescentes e jovens brasileiros são mortos por causas externas. O dado é do Datasus e compreende principalmente homicídios. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes de brasileiros com idade entre 12 e 18 anos.

Enquanto isso, dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que entre 96 e 99, as internações de menores cresceram 102%. Em 2009, quase 17 mil crianças e adolescentes estavam internados em contra pouco mais de 4.200 em 1996. E sabemos bem de que tipo de internação se trata. Em sua grande maioria, não passa de prisão comum, e das piores.

Realmente, o ECA não tem funcionado. Principalmente, porque não foi colocado em prática. O que se faz em nome dele é encarcerar menores aos montes. Em especial, os pobres e negros.

Sérgio Domingues