Vitória da APEOESP : Justiça assegura Educação Física no ensino médio

A juíza Silvia M. M. Novaes de Andrade julgou procedente a ação civil pública impetrada pela APEOESP com objetivo de garantir a inclusão da Educação Física como disciplina obrigatória para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio diurno em escolas com três turnos.

A ação da APEOESP baseou-se na Resolução 83/08 da Secretaria da Educação que excluiu a disciplina de Educação Física da matriz curricular da terceira série do ensino médio. Após denúncia da entidade, a S.E publicou Resolução 98/08 alterando a matriz. Porém, manteve a exclusão para os alunos da 3ª série do ensino médio diurno das escolas com três turnos.
Apesar da Secretaria da Educação ter contestado a ação interposta pelo Sindicato, a juíza julgou procedente e condenou a S.E. ao cumprimento da obrigação de incluir, a partir do ano letivo de 2010, a disciplina para todos os alunos que cursem a terceira série do ensino médio no período diurno, sob pena de multa diária.