Pronunciamento do deputado Ivan Valente, PSOL/SP no Plenário da Câmara em 10/03/09.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este início de ano foi marcado por uma intensa disputa entre a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e o Sindicato dos Professores a APEOESP, sobre a utilização ou não dos resultados de uma prova aplicada aos professores temporários no final do ano passado, para a classificação e atribuição de aulas deste ano letivo. Como uma ação judicial impediu que o governo do Estado utilizasse os resultados para a classificação dos professores, a Secretaria Estadual de Educação e parte da mídia passaram a utilizar dados parciais desta prova com o objetivo de mais uma vez responsabilizar os profissionais da educação pelos problemas que o sistema público de ensino vem enfrentando.
Enviesou-se a discussão de forma a convencer a opinião pública de que os professores são incapazes e que o sindicato é corporativista e por isso tenta protegê-los. As manchetes destacando os professores nota zero não deixavam dúvidas sobre qual é o problema da educação no Estado de São Paulo.
Não é a primeira vez que o governo e setores da sociedade procuram bodes expiatórios para esconder quais são os verdadeiros problemas e quem são os verdadeiros responsáveis. Apontam-se tantos culpados e tantos problemas, mas nunca se diz que a escola pública no Estado de São Paulo é resultado de 14 anos de política educacional dos governos tucanos.
É importante ressaltar que os movimentos organizados, a própria APEOESP e todos que defendem a escola pública de qualidade concordam que é fundamental a existência de processos de avaliação dos sistemas e das instituições. No entanto, a avaliação não pode ser encarada como simples aplicação de provas e classificações. Os processos de avaliação devem ser sistemáticos e servirem como diagnóstico, fornecendo informações que permitam o planejamento e que levem a ações concretas para sanar os problemas.
Sem entrar no mérito dos problemas de elaboração e aplicação da tal provinha, que já foram apontados pela APEOESP, devemos afirmar que um exame, com 25 testes, e cuja única finalidade era criar uma ordem de classificação, não pode ser chamado de avaliação. Essa provinha não tinha como objetivo melhorar a qualidade da educação.
A aplicação dessa prova e a forma como a Secretaria de Educação vêm utilizando essas informações têm um único objetivo: preparar terreno para implementar mudanças na carreira e nos salários de todos os professores da rede, criando um sistema baseado na competição, um sistema meritocrático, no qual se estabelecem critérios de uma suposta produtividade vinculados a premiações e diferenciações salariais.
Essa perspectiva de estruturação do trabalho docente a partir da competitividade e do esforço individual é profundamente contraditória com a concepção de que o trabalho na escola, o trabalho de educar, é essencialmente um trabalho coletivo.
Essa perspectiva meritocrática não se restringe ao trabalho dos professores. Na medida em que a qualidade fica sujeita ao esforço e desempenho individual é natural que ocorra não apenas a diferenciação dos trabalhadores, mas das próprias escolas. Ao invés de estabelecer uma política que garanta a melhor qualidade possível para todas as escolas da rede, se incentiva a diferenciação. O direito a educação passa a ser relativo.
Não podemos ignorar os diversos problemas que a educação vem enfrentando, mas é preciso inserir outros elementos nesse debate. Se há professores com desempenho insatisfatório, não podemos deixar de analisar os problemas existentes na formação destes profissionais.
A responsabilidade aqui não é do professor, mas principalmente do poder público. Houve uma ampliação desenfreada de cursos superiores privados, sem qualquer fiscalização ou intervenção dos órgãos responsáveis. As instituições públicas sofrem com a falta de financiamento, com sucateamento e respondem cada vez menos pela formação de professores. O próprio Estado não mantém uma política de formação continuada e de aperfeiçoamento.
É inegável que ao longo das duas últimas décadas houve uma desvalorização do trabalho docente. Não existe uma estruturação da carreira que garanta direitos e que estimule a dedicação do professor à escola pública, os salários são baixos e os profissionais são obrigados a manterem uma jornada extenuante em duas ou três redes. As ações e programas da Secretaria Estadual dificultam e impedem que professores trabalhem de forma coletiva e o projeto político-pedagógico das escolas fica reduzido a um documento para satisfazer a burocracia. Cada vez mais a escola perde autonomia, tanto no que diz respeito às questões organizativas quanto nas pedagógicas, não existe qualquer espaço de gestão democrática e o professor nem ao menos pode manifestar suas críticas.
Mesmo que os nossos profissionais atingissem resultados altíssimos nessas provinhas, não poderíamos deduzir que isso implicaria numa automática melhoria na qualidade da educação pública, pois por mais qualificado que ele seja como pode desenvolver seu trabalho em salas superlotadas, com falta de materiais didáticos adequados, em escolas com estruturas físicas precárias?
Também não podemos deixar de analisar o que significa uma Secretaria de Educação gastar tantos esforços para utilizar essa provinha e não apontar qualquer solução para uma situação inaceitável: ter 43% de professores temporários na rede! A Secretaria Estadual é responsável por essa situação, não realiza concursos públicos e trata a questão apenas de forma burocrática, como se isso não afetasse a educação das nossas crianças.
A política educacional que está em curso no Estado de São Paulo é a mesma que foi executada no governo federal durante o período de FHC, e que na essência teve continuidade no governo Lula. Suprimiu-se a idéia de um Sistema Nacional de Educação capaz de articular as políticas educacionais da união, estados e municípios, no qual o poder público deveria garantir o acesso de todos a uma escola pública de qualidade, por sistemas de avaliação, que têm como principal finalidade promover a competição e diferenciação, através de mecanismos de premiação e punição e nos quais o papel do poder público se reduz ao controle e direcionamento desses processos.
O resultado todos podem observar: esta política educacional dos governos do PSDB/DEM está destruindo a escola pública e desamparando milhões de pessoas todos os anos. O responsável por essa situação é o governo e não os professores. É um governo nota zero.
http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2136
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